Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29931, de 27 de janeiro de 2015
Nº 29931/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 7 5.095,53 35.668,71 GE Diretor de Coordenadoria CCS-11 1 592,63 592,63 GE Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 1 415,40 415,40 GE Auxiliar de Gabinete CCS-01 1 83,08 83,08 GE TOTAL 36.759,82 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Administrador de Programas e Projetos Especiais CCS-16 2.707,76 16.246,56 GE Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 2.276,98 20.492,82 GE TOTAL 15 36.739,38
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 20,44 (vinte reais e quarenta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO João Augusto Gama da Silva Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA lmas