Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29930, de 2 de janeiro de 2015
Nº 29930/2015
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 4.660,83 4.660,83 SEAGRI TOTAL 4.660,83 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 2.519,37 2.519,37 SEAGRI Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1.846,20 1.846,20 SEAGRI Chefe de Gabinete I CCS-08 276,95 276,95 SEAGRI TOTAL 3 4.642,52
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 18,31 (dezoito reais e trinta e hum centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Francisco de Assis Dantas Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2015 lmas