Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29899, de 3 de novembro de 2014
Nº 29899/2014
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I e II da Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 656,40 1.969,20 SEIDES Consultor Técnico II CCE-04 525,33 525,33 SEIDES Diretor de Serviço I CCS-08 276,95 276,95 SEIDES Chefe de Assessoria II FCO-11 90,01 90,01 SEIDES Auxiliar Técnico Administrativo II FCO-10 69,23 207,69 SEIDES Encarregado de Serviços Gerais FCO-01 13,85 13,85 SEIDES TOTAL 3.083,03 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Geral de Implementação de Programas e Projetos e de Controle de Resultados CCS-14 1.846,20 1.846,20 SEIDES Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-13 1.230,80 1.230,80 SEIDES TOTAL 3.077,00
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Luci Silva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE lmas