Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29897, de 30 de outubro de 2014
Nº 29897/2014
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I e II da Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Técnico Operacional CCS-13 1.230,80 2.461,60 SEIDES Auxiliar Técnico-Administrativo II FCO-10 69,23 69,23 SEIDES TOTAL 2.530,83 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 1.259,67 2.519,34 SEIDES TOTAL 2.519,34
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 11,49 (onze reais e quarenta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Luci Silva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2014 lmas