Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29896, de 29 de outubro de 2014
Nº 29896/2014
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Atividades de Imprensa CCS-14 1.846,20 1.846,20 SECOM Assessor Técnico II CCS-07 207,70 415,40 SECOM Assessor Administrativo CCS-06 173,09 173,09 SECOM TOTAL 2.434,69 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 2.276,98 2.276,98 SECOM Assessor I CCS-05 138,47 138,47 SECOM TOTAL 2.415,45
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 19,24 (dezenove reais e vinte e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO José Sales Neto Secretário de Estado da Comunicação Social Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014 Lmas