Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29881, de 28 de agosto de 2014
Nº 29881/2014
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 5.095,53 5.095,53 SECOM Gerente de Atividades Auxiliares CCS-13 1.230,80 1.230,80 SECOM TOTAL 6.326,33 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 656,64 656,64 SECOM Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1.846,20 5.538,60 SECOM Assessor II CCS-04 124,62 124,62 SECOM TOTAL 6.319,86
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO José Sales Neto Secretário de Estado da Comunicação Social Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 28 DE AGOSTO 2014 lmas