Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29864, de 15 de agosto de 2014
Nº 29864/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° D2 9 . ?CI DE L3DE 160.5TDDE 2014
DispOe sobre transformacao de cargos em comissao do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracao Direta. atribuiyOes que the sao conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual; e de acordo corn o disposto no art. 73, inciso Ida Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissao do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracao Direta, conforme discriminacao abaixo. SITUACAD ANTERIOR DENOMINACÂO DO CARGO SIMBOLO QTD VALOR—R$ LOTACAO UNITARIO GLOBAL Assessor Tecnico-Operacional I CCS-12 03 1.021,87 3.065,61 GE Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 GE Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 01 415,40 415,40 GE Assessor Técnico-Administrativo II CCS-09 01 346,16 346,16 GE TOTAL 06 4.849,04 SITUACAO NOVA DENOMINACAO DO CARGO SiMBOLO QTD VALOR—R$ LOTAGA0 UNITARIO GLOBAL Consultor Técnico-Operac axial CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 GE Gerente Geral de Execucao de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 GE TOTAL 02 4.796,35 i GOVERNO DE SERGIPE 2 DECRETO 0.2 9.8 6-4 DE j DE DE 2014
Art. 2.
Na transformacão aludida no artigo anterior flea um crddito de R$ 52,69 (cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), que poderd ser utilizado em outras transformacOes.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacão, produzindo seus efeitos a partir de 1° de agosto de 2014.
Art. 4.
R.evogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, .1.3 de 014; 193° da Independência e 126° da Republica. JACKS° IMA GOVE 0 ESTADO, an tto delFigueiredo Seerettirio de Estado de Governo