Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29854, de 31 de julho de 2014
Nº 29854/2014
Atk,Joef "; 4-1 ' TO It sla - ADOR DO ESTADO JACK GO GOVERNO DE SERGIPE n Qe DECRETO N° b2) uf DE 3 ODE J UoL.ff 0 DE 2014
Revoga o Decreto n° 29.792, de 22 de abril de 2014, que declara de Utilidade Pablica, para fins de desapropriacao, area de terra localizada no prolongamento da Avenida Maranhao ate a BR-101/BR-235, Municipio de Nossa Senhora do Socorro, neste Estado, e da outras providencias. atribuiceies que the sac, conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual; de acordo corn o disposto na Lei n o 7.116, de 25 de marco de 2011, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 29.792, de 22 de abril de 2014, que declara de Utilidade Pablica, para fins de desapropriacao, area de terra localizada no prolongamento da Avenida Maranhao ate a BR-101/BR- 235, Municipio de Nossa Senhora do Socorro, neste Estado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3.
Revogam-se as disposiceles em contrario. Aracaju, 30 de 14; 193° da Independencia e 126° da Republica. ene - §to d Fig; eiredo Secretdrio de Estado de Governo REVOGA/01070714 SEINFRA OLIVEIRAOOSTA©SEGOV