Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29851, de 23 de julho de 2014
Nº 29851/2014
Dispee sobre transformacao de cargos em comissdo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracao Direta. atribuic'Oes que the são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicdo Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissào do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracdo Direta, conforme discriminacdo abaixo. SITUACAO ANTERIOR DENOMINACAO DO CARGO SIMBOLO QM VALOR —RS LOTACAO UNTTARIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 GE Assessor Tacnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 GE Assessor Tdcnico-Operacional II CCS-11 01 592,63 592,63 GE Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 01 415,40 415,40 GE TOTAL 04 3.498,50 SITUACAO NOVA DENOMINACAO DO CARGO SIMBOLO gym VALOR — RS LOTACAO UNITARIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 GE Assessor Menlo° I CCS-08 01 276,95 276,95 GE TOTAL 02 3.483,47 ---- ---. GOVERNO DE SERGIPE A DECRETO -in DE a2PCDE J (JLI/ODE 2014
Art. 2.
Na transformacao aludida no artigo anterior flea um crddito de R$ 15,03 (quinze reais e tr i es centavos), que poderd ser utilizado em outras transformacCies.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de abril de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposicries em conträrio. Aracaju, Gnde de 2014; 193° da Indepenciencia e 126° da Republica. JAC GO St v. 0 E LIMA "al ADOR DO ESTADO, Be Co de Figu'eiredo Secretdrio de Estado de Governo