Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29846, de 23 de julho de 2014
Nº 29846/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° cn g DE I g.DE JUL If 0 DE 2014
Ficam alterados os anexos I, II e III do Decreto n° 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispOe sobre a substituicao tributaria nas operacOes corn materiais elètricos e corn materiais de construcdo, acabamento, bricolagem ou adorno. atribuiceies que the sao conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011, e, Considerando o disposto no art. 82- da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispOe quanto ao Imposto sobre OperacCies Relativas Circulacdo de Mercadorias e sobre PrestacOes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao — ICMS; Considerando a Resolucao do Senado Federal n° 13, de 25 de abril de 2012; Considerando o art. 684, § 4°-D e § 4° D-A, do Regulamento do ICMS, que determina a equalizacào da carga tributdria total na substituicao tributaria, DECRETA: \_y
Art. 1.
Ficam alterados os Anexos I, II e III do Decreto n° 28.199, de 30 de novembro de 2011, que passam a vigorar corn a seguinte redacdo: ANEXO I MATERIAL ELETRICO (Protocol° ICMS 84/2011) Item NCM/SH DESCRICAO DO PRODUTO Operagao Interna e de Importagao (MVA %) Operagao Interestadual a 12% (MVA) Operagao. Interestadual a 7% (MVA) % Operagates Tributadas a aliquota de 4% 1. 8413.70.10 Eletrobombas submersiveis 31 38,89 46,78 51,52 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° --- DE j ?DE 31),6/V0 DE 2014 85.04 Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatancia e de auto inducao, exceto os transformadores de potancia superior a 16 KVA, classificados nos cOdigos 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposicao 8504.3, os reatores para lampadas eletricas de descarga classificados no c6digo 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do c6digo 8504.40.10, os equipamentos de alimentacao ininterrupta de energia (UPS ou "no break '), no c6digo 8504.40.40 e os de use automotivo 85.13 Lanterns elOtricas portAteis destinadas a funcionar por meio de sua pc:6pda fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminacao utilizados em ciclos e automOveis 85.16 Aquecedores eldtricos de agua, incluidos os de imersdo, chuveiros ou duchas elaricos, torneiras eletricas, resistencias de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros eletricas e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluidas as chapas de coccao), grelhas e assadeiras, 8516.60.00 85.17 Aparelhos elètricos para telefonia; outros aparelhos para transmissao ou recepcao de voz, imagens ou outros dados, incluidos os aparelhos para comunicagan em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 023$4C DE i3v DE /0141 0 DE 2014 (LAN) ou uma rede de area estendida (WAN)), incluidas suas partes, exceto os de uso automotivos e os das subposicOes 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53 85.17 Interfones, seus acesserios, tomadas e plugs 8517.18.99 Outros aparelhos telefonicos e videofones, exceto telefone celular 8. 85.29 Partes reconheciveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posicSes 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo 9. 8529.10.11 Antenas com refletor parabelico, exceto para telefone celular, exceto as de uso automotivo 8529.10.19 Outras antenas, exceto para telefones celulares 85.31 Aparelhos eletricos de sinalizaflo adistica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteno contra roubo ou incendio), exceto os de uso automotivo 8531.10 Aparelhos eletricos de alarme, para protecdo contra roubo ou incéndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo 8531.80.00 Outros aparelhos de sinalizacao acUstica ou visual, exceto os de uso automotivo 14. 85.33 Resistencias eletricas (incluidos os reostatos e os potenciOrnetros), exceto de aquecimento 15. 8534.00.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° (23-FiC. DE Er DE .TUDWO DE 2014 85.35 Aparelhos para interrupgao, seccionamento, protegao, derivagao, ligacao ou conexao de circuitos eletricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pdra-raios, limitadores de tensao, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de juncao), para tensao superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo 85.36 Aparelhos para interrupgao, seccionamento, protecao, derivagao, ligagao ou conexao de circuitos eletricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relds, cortacircuitos, eliminadores de onda, plu-gues e tomadas de corrente, suportes para lämpadas e outros conectores, caixas de jungao), para uma tensao Ilan superior a 1.000V; conectores para fibras Opticas, feixes ou cabos de fibras Opticas, exceto "stater" classificado na subposigao 8536.50 e os de uso auto-motivo (Prot. ICMS 59/2012)." (NR) 18. 85.37 Quadros, paineis, consoles, cabinas, armdrios e outros suportes corn dois ou mais aparelhos das posigOes 85.35 ou 85.36, para comando eletrico ou distribuicao de energia eldtrica, incluidos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capitulo os aparelhos de comando numdrico 5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°29-g16- DE aDE n),L,Hfi DE 2014 85.38 Partes reconheciveis como exolusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posicOes 85.35, 85.36 ou 85.37 8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22 Diodos emissores de luz (LED),exceto diodos "laser" 21. 8543.70.92 Eletrificadores de cercas 38 46,31 54,63 59,61 22. 7413.00.00 Cabos, trangas e semelhantes, de cobre, nab isolados para usos eldtricos, exceto os de uso automotivo 85.44 7413.00.00 76.05 761.4 Fios, cabos (incluidos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou tido, para usos eldtricos (incluidos os de cobre ou aluminio, envemizados ou oxidados anodicamente), mesmo com pecas de conexdo; fins e cabos telefenicos e para transmissao de dados; cabos de fibras Opticas, constituidos de fibras embainhadas individualmente, mesmo corn condutores elOtricos ou munidos de pecas de conexao; cordas, cabos, trancas e semelhantes, de aluminio, nao isolados para uso elOtricos, exceto os de uso automotivo 8544.49.00 Fios e cabos elOtricos, para tensâo Tido superior a 1000V, exceto os de uso automotivo 85.46 Isoladores de qualquer materia, para usos eletricos 85.47 Pecas isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou corn simples pecas metalicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para maquinas, aparelhos e instalacOes eletricas; tubos F 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 29 ?leDLO DE _7(/,./490 DE 2014 isoladores e suas pecas de ligacao, de metais comuns, isolados interiormente 27. 90.329 033.00.00 Instrumentos e aparelhos para regulacao ou controle, automaticos, suas partes e acessOrios — exceto os reguladores de voltagem eletrOnicos classificados no cOdigo 9032.89.11 e os controladores eletrOnicos da subposicao 9032.89.2 28. 9030.3 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensao, intensidade, resistência ou da potencia, sem dispositivo registrador, exceto os de use automotivo 9030.89 Analisadores lOgicos de circuitos digitais, de espectro de frequéncia, frequencimetros, fasimetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elOtricas e deteccAo 9107.00 Interruptores hordrios e outros aparelhos que permitam acionar urn mecanismo ern tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor sincrono 31. 94.05 Aparelhos de iluminacao (incluidos os projetores) e suas partes, nAo especificados nem compreendidos em outras posicOes; anfincios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes nä() especificadas nem compreendidas em outras posicOes ....n.,,_ 60,77 7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°(29 , 0E DENDE 50,00 DE 2014 9405.10 9405.9 Lustres e outros aparelhos eletricos de iluminacdo, prOprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminacão publica, e suas partes 9405.20.00 Abajures de cabeceira, de 39 47,37 55,75 60,77 9405.9 escrit6rio e lampaddrios de interior, eletricos e suas partes 34. 9405.40 Outros aparelhos eletricos 32 39,95 47,90 52,67 9405.9 de iluminacdo e suas partes ANEXO II MATERIAL DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO (Protocol° ICMS 85/2011) Operaedo Operacdo Operacdo Interns e InteresOperacdo. tributada a DESCRICAO DO de tadual a Interestadua aliquots de Item NCM/SH PRODUTO Importaca o (MVA) 12% (MVA) % la 7% (MVA) % 4% % _ 3816.00.1 Argamassas 37 45,25 53,51 58,46 3824.50.00 39.16 Revestimentos de PVC e outros pldsticos; forro, sancas e afins de PVC 44 52,67 61,35 66,55 3. 39.17 Tubos, e seus acessOrios 33 41,01 49,02 53,83 (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniees), de plasticos 4. ).18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plAsticos 39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, peliculas e outras formal planas, auto-adesivas, de pldsticos, mesmo em robs 39.19 Veda rosca, lona plastics, 28 35,71 43,42 48,05 3921 39.21 Chapas, laminados plästicos em bobina 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatOrios, bides, sanitdrios e seus assentor e tampas, caixas 8 GOVERN° DE SERGIPE DECRETO N° ry,(0 DE .11 DE ty(),,tile l DE 2014 de descarga e artigos semelhantes para usos sanitarios ou higienicos, de plasticos. 39.24 Artefatos de higiene / toucador de plAstico 3925.20.00 Portas, janelas e afins, de plastic° 3925.30.00 Postigos, estores (incluidas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes 3926.90 Outras obras de plastic° 36 44,19 52,39 57,30 4005.91.90 Fitas emborrachadas 27 34,65 42,30 46,89 40.09 Tubos de borracha vulcanizada nao endurecida, mesmo providos dos respectivos acessOrios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniees) 4016.91.00 Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada nao endurecida 69,43 79,64 89,84 95,97 4016.93.00 Juntas, gaxetas e semeihantes, de borracha vulcanizada nao endurecida, para use nä° automotivo 17. 44.08 Folhas para folheados (incluidas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura nao superior a 6mm , 69,43 79,64 89,84 A---- 95,97 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 2 $ ‘874,,c DE / geDE TOM 0 DE 2014 18. 44.09 Pisos de madeira 36 44,19 52,39 57,30 19. 4410.11.21 Paineis de particulas, paindis denominados "oriented strand board" (OSB) e paineis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras materias lenhosas, recobertos na superficie corn papel . impregnado de melamina, mesmo aglomeradas corn resinas ou corn outros aglutinantes orgánicos, em ambas as faces, corn pelicula protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos 20. 44.11 Pisos laminados corn base de MDF (Medium Density Fiberboard) e/ou madeira 21. 44.18 Obras de marcenaria ou de carpintaria, incluidos os paindis celulares, os paindis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira 48.14 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais. 57.03 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de materias texteis, tufados, mesmo confeccionados 57.04 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 59.04 LinOleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituidos por um induto ou recobrimento aplicado 9 10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° £9 Si DE d o DE 102,g0 DE2014 sobre suporte têxtil, mesmo recortados 63.03 Persianas de materiais texteis 68.02 Ladrilhos de mar-mores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, Onix e outras rochas carbonaticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e. outras rochas silicaticas, corn area de ate 2m2 68.05 Abrasivos naturais ou artificiais, em p6 ou em graos, aplicados sobre matdrias texteis, papel, cartao ou outras materias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo. 6808.00.00 Paindis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, particulas, serragem (serradura) ou de outros desperdicios de madeira, aglomerados corn cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais 69,43 79,64 89,84 95,97 68.09 Obras de gesso ou de composicOes a base de gesso 68.10 Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pre laje e mourOes 32. 69.07 - 6908 Ladrilhos e placas de ceramica, exclusivamente para pavimentacao ou revestimento 33. 69.10 Pias, lavatdrios, colunas para lavatOrios, banheiras, bides, sanitarios, caixas de descarga, mictOrios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitarios, de ceramica 11 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J 13. (5)4 6- DE J R DE _TWO DE 2014 6912.00.00 Artefatos de higiene/toucador de ceramica 70.03 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perils, mesmo com camada absorvente, refletora ou nao, mas sem qualquer outro trabalho 70.04 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou nao, mas sem qualquer outro trabalho 69,43 79,64 89,84 95,97 70.05 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou nao, mas sem qualquer outro trabalho 38. 7007.19.00 Vidros temperados 36 44,19 52,39 57,30 39. 7007.29.00 Vidros laminados 39 47,37 55,75 60,77 7008.00.00 Vidros isolantes de paredes multiplas 70.09 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluidos os de use automotivo 70.16 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 61,20 70,91 80,62 86,45 70.19- Banheira de 34 42,07 50,14 54,99 72.13 VergalhOes 33 41,01 49,02 53,83 7214.20.00 7308.90.10 7214.20.00 Barras prOprias para constructies, exceto os 7308.90.10 vergalhoes 46. 7217.10.90 Fios de ferro ou aco nao 42 50,55 59,11 64,24 mesmo polidos, cordas, cabos, trancas (entrancados), lingas e artefatos semelhantes, de 12 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO e-K DE ,NDE j7),/#0 DE 2014 ferro ou aco, nao isolados para usos elatricos 7217.20.90 Outros fins de ferro ou aco, nao ligados, galvanizados 73.07 AcessOrios para tubos (inclusive unifies, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aco 49. 7308.30.00 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aco 7308.40.00 7308.90 73.10 Material para andaimes, para armacaes (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armacOes prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aco, prOprios para construcao civil Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de agua, de energia, de instalacao) de ferro ou aco prOprias para construcao civil; de ferro fundido, ferro ou aco 39 59 47,37 68,58 55,75 78,16 60,77 83,90 7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aco arames ou Liras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aco, dos tipos utilizados em cercas 73.14 Telas metalicas, grades e redes, de fins de ferro ou aco 7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aco 69,43 79,64 89,84 95,97 7315.12.90 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aco 69,43 79,64 89,84 95,97 56. 7315.82.00 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aco 13 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Sgl i "6- DES DE 10,/ll 0 DE 2014 7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escapulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aco, mesmo corn a cabeca de outra materia, exceto cobre 73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tirafundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluidas as de pressao) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aco 73.23 Esponjas, esfregOes, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aco 69,13 79,32 89,51 95,62 73.24 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatOrios, cubas, mictOrios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aco 61. 73.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aco 73.26 74.07 Abracadeiras Barra de cobre 52 38 61,16 46,31 70,31 54,63 75,81 59,61 7411.10.10 Tubos de cobre e suas ligas, para instalacetes de agua quente e gas 74.12 Acess6rios para tubos (por exemplo, unities, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas 66. 74.15 Tachas, pregos, percevejos, escapulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aco corn cabeca de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (inclufdas as de pressao), e artefatos semelhantes, de 14 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N O25 lq DE ige DE Itbt H O DE 2014 cobre 7418.20.00 Artefatos de higiene/toucador de cobre 7607.19.90 Manta de subcobertura aluminizada 69. 7609.00.00 AcessOrios para tubos (por exemplo, unifies, cotovelos, luvas ou mangas), de aluminio 70. 76.10 Construcaes e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, tones, pOrticos, pilares, colunas, armacOes, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de aluminio, exceto as construcOes, pre-fabricadas da posicSo 94.06; chapas, barras, perils, tubos e semelhantes, de aluminio, preprios para construcSo civil 7615.20.00 Artefatos de higiene/toucador de aluminio 76.16 Outras obras de aluminio, prOprias para construcao civil, incluidas as persianas 8302.4 76.16 Outras guanticOes, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construcâo civil, inclusive puxadores, exceto persianas de aluminio constantes do item 76. 83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eletricos), de metais comuns, incluidas as suas partes fechos e armacOes corn fecho, corn fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, excluidos os de use r5= 15 GOVERN° DE SERGIPE ne DECRETO N° angP DEl? DE 1U,L Y0 DE 2014 automotivo 8302.10.00 Dobradieas de metais comuns, de qualquer tipo. 8302.50.00 Pateras, porta-chapeus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns 83.07 Tubos flexiveis de metais comuns, mesmo com acesserios 83.11 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metalicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou dep6sito de metal ou de carbonetos metalicos fins e varetas de p6s de metais comuns aglomerados, para metalizaeão por projecao 79. 8419.1 Aquecedores de agua nao eletricos, de aquecimento instantaneo ou de acumulacdo 80. 84.81 Torneiras, valvulas (incluidas as redutoras de pressão e as termostaticas) e dispositivos semelhantes, para canalizaebes, caldeiras, reservatOrios, cubas e outros recipientes 81. 8515.90.00 8515.1 8515.2 Panes de maquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de maquinas e aparelhos para soldar metais por resistência ANEXO III COLCHOARIA (Protocol° ICMS 99/2011 e 114/2013) (NR) Item NCM/SH DESCRICAO DO PRODUTO Operano Interim e de Imponaeao (MVA) Operacäo Interestadual a 12% (MVA) Operaedo. Interestadual a 7% (MVA) Operaeao tributada a aliquota de 4% RRETO DE LIM 16 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE le DE 5 UL/tO DE 2014 9404.10.00 Suportes para cama 143,06 157,70 172,34 181,13 (Somies), inclusive box 9404.2 ColchOes 76,87 87,52 98,18 104,57 3. 9404.90.00 Travesseiros e pillow e protetores de colchOes. 83,54 94,60 105,65 112,29"
Art. 2.
Este Decreto em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposiciies em contrthrio. Aracaju, 2? de de 2014; 193° da Independencia e 126° da Republica. Jetrson i a, g Secretti T o '';:stado da Fazenda .1/4 Figueire Secrettirt s de Estado de Governo ssos ALTERA/30070714 SEFAZ OLIVEIRA.COSTA@SEOOV