Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29842, de 17 de julho de 2014
Nº 29842/2014
Declara de Utilidade Publica, para fins de desapropriacdo, area de terra no Municipio de Aracaju, neste Estado, para duplicacdo da Avenida General Euclides Figueiredo. das atribuicOes que the são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual, corn base na Lei n° 7.116, de de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis (Federais) n°s 2.786, de observancia ao que prescreve o art. 5°, inciso XXIV, da Constituicão Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Rablica, para fins de desapropriacdo, area de terra no Municipio de Aracaju, neste Estado, medindo aproximadamente 129.960,659m 2 (cento e vinte e nove mil novecentos e sessenta virgula seiscentos e cinquenta e nove metros quadrados), corn as seguintes descricties:
Isua poligonal de formato irregular esta composta por 44 Vertices, dispostos na seguinte ordem: 0 Vertice Inicial V-01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM SAD-69 / Meridiano Central: 39° W Gr) E=713.356,2571 e N=8.796.398,0038, esta localizado na Avenida General Euclides Figueiredo, esquina c/ a Avenida Altamira; deste segue corn azimute de 24°57'43" e distância 26,845m, confrontando corn Rua sem denominacao, chega-se ao Vertice V-02, de coordenadas UTM E=713.367,586 e N=8.796.422,3409, corn azimute de 07°22'31" e distancia 19,192m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Vértice V-03, de coordenadas UTM E=713.370,0496 e N=8.796.441,3741, corn azimute de 352°20'45" e distancia 35,221m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Vertice
V04, de coordenadas UTM E=713.365,3584 e N=8.796.476,2812, corn azimute de 337°36'3" e distancia 40,697m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Vértice V-05, de coordenadas UTM 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J9 -?41 DE 1.6" DE s il,G H 0 DE 2014 E=713.349,8505 e N=8.796.513,9075, corn azimute de 332°36'59" e distancia 87,834m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Wrtice 06, de coordenadas UTM E =713.309,4513 e N=8.796.591,8998, corn azimute de 336°40'22" e distancia 15,942m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao VOrtice V-07, de coordenadas UTM E=713.303,1387 e N=8.796.606,5383, corn azimute de 332°37'25" e distáncia 119,398m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vdrtice 08, de coordenadas UTM E =713.248,2357 e N=8.796.712,5639, corn azimute de 332°38'43" e distancia 20,516m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-09, de coordenadas UTM E=713.238,8084 e N=8.796.730,7862, corn azimute de 332°30'19" e distancia 110,486m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vartice 10, corn a mesma confrontacao, coordenadas UTM E=713.187,801 e N=8.796.828,793, corn azimute de 331°57'06" e disffincia 18,045m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao WI-flee V-11, de coordenadas UTM E=713.179,3159 e N=8.796.844,7186, corn azimute de 332°27'45" e distancia 119,45m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vartice V-12, de coordenadas UTM E=713.124,0903 e N=8.796.950,6363, corn azimute de 335°08'47" e distancia 10,238m, corn a mesma confrontano, chega-se ao Vartice 13, de coordenadas UTM E =713.119,7872 e N=8.796.959,9263, com azimute de 332°40'31" e distancia 127,764m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vórtice V-14, de coordenadas UTM E=713.061,1396 e N=8.797.073,434, corn azimute de 331°59'44" e distancia 17,199m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao VOrtice 15, de coordenadas UTM E=713.053,0638 e N=8.797.088,6196, corn azimute de 332°14'50" e distância 135,888m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vartice V-16, de coordenadas UTM E=712.989,7863 e N=8.797.208,8761, corn azimute de 332°11'18" e distancia 9,744m, corn a mesma confronta0o, chega-se ao Venice V- 17, de coordenadas UTM E=712.985,2400 e N=8.797.217,4947, corn azimute de 332°03'05" e distancia 120,952m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-18, de coordenadas UTM E=712.928,5524 e N=8.797.324,3396, corn azimute de 331°59'40" e distancia 14,631m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Wrtice 19, de coordenadas UTM E =712.921,6823 e N=8.797.337,2573, corn azimute de 332°10'33" e distancia 114,516m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vértice V-20, de coordenadas UTM GOVERNO DE SERGIPE DECRETO g Di DE /5- DE DE 2014 E=712.868,231 e N=8.797.438,5336, corn azimute de 333°54'19" e distancia 18,96m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V- 21, de coordenadas UTM E=712.859,8914 e N=8.797.455,5608, corn azimute de 331°52'49" e distancia 116,246m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V-22, de coordenadas UTM E=712.805,103 e N=8.797.558,0854, corn azimute de 331°52'49" e distáncia 277,167m, corn a mesma confrontacao, ate o Vertice V-23, de coordenadas UTM E=712.674,4701 e N=8.797.802,5367; deste segue corn azimute de 67°58'44" e distancia 88,59m, confrontando corn Av. General Euclides Figueiredo, chega-se ao Vertice V-24, de coordenadas UTM E=712.756,5966 e N=8.797.835,7532, corn azimute de 85°15'48" e distancia 41,45m, corn a mesma confrontando, ate o Vertice V-25, de coordenadas UTM E=712.797,9048 e N=8.797.839,176; deste segue corn azimute de 176°1P37" e distancia 207,467m, confrontando corn Area de propriedade da Uniao, chega-se ao Vertice V-26, de coordenadas UTM E =712.811,6776 e N=8.797.632,1667, corn azimute de 150°02'40" e distancia 118,184m, com a mesma confrontacão, chega-se ao Vertice V-27, de coordenadas UTM E=712.870,69 e N=8.797.529,7705, corn azimute de 90°37'24" e distäncia 79,977m, corn a mesma confrontando, chegase ao Vertice V-28, de coordenadas UTM E =712.950,6623 e N=8.797.528,9003, corn azimute de 152°48'00" e distancia 55,77m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Vertice V-29, de coordenadas UTM E =712.976,1547 e N=8.797.479,2975, corn azimute de 206°02'46" e distancia 74,744m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V-30, de coordenadas UTM E=712.943,3352 e N=8.797.412,1449, corn azimute de 145°32'53" e distáncia 179,311m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice 31, de coordenadas UTM E=713.044,7742 e N=8.797.264,285, corn azimute de 109°39'23" e distancia 80,842m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vórtice V-32, de coordenadas UTM E=713.120,9056 e N=8.797.237,0914, corn azimute de 154°22'01" e distancia 400,358m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice 33, de coordenadas UTM E =713.294,1024 e N=8.796.876,1347, corn azimute de 237°11'55" e disifincia 53,904m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V-34, de coordenadas UTM E=713.248,7928 e N=8.796.846,9332, corn azimute de 156°51'31" e distáncia 202,091m, corn a mesma confrontando, ch. ao Vertice a #4 or 1 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° n. ei i DE i5-DE 1 (LI MO DE 2014 35, de coordenadas UTM E =713.328,2151 e N=8.796.661,1033, corn azimute de 127°23'46" e distancia 64,57m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-36, de coordenadas UTM E=713.379,5132 e N=8.796.621,8883, corn azimute de 158°19'00" e distancia 121,621m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice 37, de coordenadas UTM E =713.424,4495 e N=8.796.508,8729, corn azimute de 258°17'48" e distancia 24,057m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-38, de coordenadas UTM E=713.400,893 e N=8.796.503,9932, corn azimute de 170°42'41" e distancia 144,004m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice 39, de coordenadas UTM E=713.424,1365 e N=8.796.361,8771, corn azimute de 342°37'39" e distancia 31,566m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-40, de coordenadas UTM E=713.414,7115 e N=8.796.392,0031, corn azimute de 332°30'26" e distancia 62,405m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice 41, de coordenadas UTM E =713.385,903 e N=8.796.44,.3604, corn azimute de 186°14'23" e distancia 36,015m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-42, de coordenadas UTM E=713.381,9885 e N=8.796.411,5584, corn azimute de 152°30'26" e distancia 31,01m, com a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V- 43, de coordenadas UTM E=713.396,3456 e N=8.796.383,9704, corn azimute de 160°14'47" e distancia 9,592m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-44, de coordenadas UTM E=713.399,5876 e N=8.796.374,9425, corn azimute de 298°01'22" e distancia 49,085m, corn a mesma confrontacao, ate o Venice , Inicial 01, fechando-se deste modo a Poligonal, que perfaz urna Area de 129.960,659m2 e Perimetro de 3.733,635m, de acordo Planta Topografica;
IICONFRONTANTES e PERiMETRO: Esta situada limitando-se ao Norte corn Avenida General Euclides Figueiredo, ao Sul corn Area residencial do loteamento Santa Tereza e Avenida Tancredo Campos, ao Leste corn Area de propriedade da Uniao, e ao Oeste corn Rua sem denominacao.
Art. 2.
0 imOvel declarado de Utilidade Palica, nos termos deste Decreto, a ser desapropriado, deve ser utilizado pelo Estado de Sergipe, por intermedio da Secretar . . Estado da 5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N'' - gy a DE leDE 10L # 0 DE 2014 Infraestrutura e do Desenvolvimento Energefico Sustentavel — SEINFRA, para fins de duplicacdo da Avenida General Euclides F igueiredo .
Art. 3.
A SEINFRA flea autorizada a promover, por via administrativa ou judicial, e em articulacão corn a Procuradoria-Geral do Estado — PGE, na forma da legislacao pertinente, a desapropriacão das areas de terra declarada de Utilidade PAblica por este Decreto. Parfigrafo fink°. Para fms de imissão provisOria na posse do imOvel constituido pela area de terra referida neste Decreto, pode ser alegada a urgéncia a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigencias legais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaflo.
Art. 5.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, 5de j J EO uc de 2014; 193° da Independencia e 126° da RepOblica. ARRETO DE LIMA ERNAD DO ESTADO C eneditotirteiredo retdrio de Estado de Governo DECLARA/09220514 SEDURB OLIVEIRA.COSTA@SEGOV.