Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29822, de 18 de junho de 2014
Nº 29822/2014
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 9 5? DE 16 DE 3 U /ki HO DE 2014 Altera os arts. 2° e 5° do Decreto n° 29.120, de 06 de marco de 2013, que dispele sobre o processo de selecdo para a Funcão de Conflanca de Diretor Escolar, e da providéncias correlatas. atribuicOes que the sâo conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituiflo Estadual; de acordo corn o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de maw() de 2011; e em conformidade corn a Lei Complementar n° 16, de 28 de dezembro de 1994, DECRETA:
Art. 1.
Ficam alterados os arts. 2° e 5° do Decreto n° 29.120, de "Art 2° 0 Diretor Escolar, designado ap6s cumprimento dos processos seletivo e consultivo referidos nos incisos I e II do art 1° desk Decreto, indicard candidatos, em lista triplice, para a functio de Secretdrio Escolar, dentre os servidores administrativos da Rede Pitblica Estadual de Ensino e de Servidores do Magisterio Ptiblico Estadual, integrantes do Quadro Supletnentar corn formacdo de nivel media e os que estejam readaptados definitivamente; e de Coordenador de Ensino, dentre os profissionais do Magisterio Pitblico Estadual, para escolha e designacdo pelo Secrettirio de Estado da Educacdo."(NR) "Art. 5° ... Partigrafo fink°. 0 candidato de que trata o "caput" deste artigo, deverd ser do quadro permanente do Magisterio Pitblico Estadual e ser lotado em Unidade de Ensino da Rede Pdblica Estadual e/ou nos Orgdos centrals da SEED, podendo participar dos Processos Seletivo e Consultivo para a escolha de Diretor Escolar independentemente de sua lotacdo."(NR) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 021 YA2.,2 DE Y:DE JOVHC DE 2014
Art. 3.
Revogam-se as disposicees em contrario. Aracaju, 16 de de 2014, 193° da Independencia e 126° da Rep6blica. JAWIV ON BARRETO DE LIMA RNA S OR DOaESTADO Ira Araujo tdria de Estado dk Educacclo, Secretario de Estado de Governo ALTERA/03090514 SEED OLIVEIRA.COSTA@SEGOV.