Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29814, de 28 de maio de 2014
Nº 29814/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 21< F:1 DE $ DE 11/1/1-1-0 DE 2014
DispOe sobre transformacdo de cargos em comissdo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracão Direta. atribuicOes que the são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicão Estadual; e de acordo corn o disposto no art. 73, inciso Ida Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissao do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracâo Direta, conforme discriminacão abaixo. S1TUACAO ANTERIOR DENO1VBNACAO DO CARGO SEVIBOLO Q1D VALOR—R$ LOTACAO UNITARIO GLOBAL Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 GE TOTAL 01 1.846,20 SITUACAO NOVA DENOIVUNACAO DO CARGO SIN QID VALOR—R$ LOTACAO UNITARIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 GE Auxiliar de Gabinete CCS-01 07 83,08 581,56 TOTAL 08 1.841,23
Art. 2.
Na transformacao aludida no artigo anterior fica um credito de R$ 4,97 (quatro reais e noventa e sete centavos), que podera ser utilizado em outras transformaceies. GOVERNO DE SERGIPE an n 2 DECRETO N° 0Z -1 ° 4 DE Di ?"DE Itibl.r0 DE 2014
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposicOes em contrazio. Aracaju, ;Ode QA.4.-.0._A-c; 4; 193° da Independéncia e 126° da Repablica. JACKS° IMA GOVE OR DO ESTADO, Bendito de Figueiredo Secretdrio de Estado de Governo