Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29807, de 14 de maio de 2014
Nº 29807/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 on, goy DE L Z DE /vt j) DE 2014
Declara de Utilidade PAblica, para fins de desapropriacao, o imOvel localizado no Povoado Canabrava, Municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, para implantaedo e pavimentaeao do acesso ao Cemiterio, no ambito do Programa Sergipe Cidades. atribuieOes que the sac) conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituieao Estadual, corn base na Lei n° 7.116, de 25 de mareo de 2011; de acordo corn o Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis (Federais) ifs 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e corn observancia ao que prescreve o art. 5°, inciso XXIV, da Constituieao Federal, Considerando a necessidade de promover a estruturaeao urbana no ambito municipal e territorial, bem como introduzir o desenvolvimento da atividade econOmica do Estado, buscando apoiar a vocaeao natural de cada territOrio; Considerando que o Programa Sergipe Cidades vem contribuir para o atendimento das necessidades anteriormente abordadas, mediante a implantaeao de projetos habitacionais, de estruturaeao urbana e rural, de desenvolvimento social e econ6mico e de fortalecimento institucional dos municipios, interiorizando a promoeao social e o desenvolvimento econOmico, sustentdvel e participativo; Considerando, por fim, a utilidade pnblica decorrente dos beneficios que devem resultar da utilizaeao desse imOvel, DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade PAblica, para fins de desapropriaeao, um imOvel localizado na Rodovia SE-240, Povoado Canabrava, no Municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, medindo aproximadamente 1.905,615m 2 (hum mil novecentos e cinco virgula seiscentos e quinze metros quadrados), corn as seguintes descriebes:
Isua poligonal de formato regular esta composta por 23 Vertices, dispostos na seguinte ordem: 0 Vertice Inicial V-01, de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO -eo X DE JI DE MAT-0 DE 2014 2 coordenadas Planas UTM (DATUM Horizontal: SIRGAS 2000 / Meridiano Central 39° W Gr) E =692.825,1392 e N=8.825.026,9888, estd localizado na Rodovia SE-240; deste segue corn azimute de 197°52'07" e distância 10,613m, confrontando corn Rodovia SE-240, ate o Venice V-02, de coordenadas UTM E =692.821,8829 e N=8.825.016,888; deste segue corn azimute de 268°18'17" e distancia 8,179m, confrontando corn propriedade de terceiros, chega-se ao Venice V-03, de coordenadas UTM E=692.813,707 e N=8.825.016,6461, corn azimute de 268°29'16" e distância 20,032m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-04, de coordenadas UTM E =692.793,6823 e N=8.825.016,1174, corn azimute de 268°47'39" e distância 20,013m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Venice V-05, de coordenadas UTM E =692.773,6733 e N=8.825.015,6963, com azimute de 266°10'25" e distdncia 19,505m, atraves de urn seguimento curvilineo, de AC=05°14'29", c/centro de coordenadas E=692.763,928 e N=8.825.015,268, R=213,29m e D=19,51m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-06, de coordenadas UTM E=692.754,2118 e N=8.825.014,3946, corn azimute de 262°40'05" e distancia 19,961m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-07, de coordenadas UTM E =692.734,4139 e N=8.825.011,8472, corn azimute de 262°34'07" e distáncia 19,998m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-08, de coordenadas UTM E =692.714,5834 e N=8.825.009,2606, corn azimute de 256°47'49" e distancia 18,812m, atraves de um seguimento curvilineo, de AC =11°32'35", c/ centro de coordenadas E=692.705,317 e N=8.825.007,574, R=93,54m e D=18,84m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Venice V-09, de coordenadas UTM E=692.696,2685 e N=8.825.004,9639, corn azimute de 245°21'27" e distancia 19,77m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-10, de coordenadas UTM E =692.678,2989 e N=8.824.996,7207, com azimute de 237°05'17" e distancia 18,815m, atraves de urn seguimento curvilineo, de AC=16°32'19", c/centro de coordenadas E=692.670,031 e N=8.824.992,180, R=65,41m e D =18,88m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-11, de coordenadas UTM E=692.662,5038 e N=8.824.986,4977, corn azimute de 215°58'33" e distancia 18,683m, através de urn seguimento curvilineo, de AC=25°41'10", c/centro de coordenadas E =692.656,165 e N=8.824.979,5555, R=42,03m e D=18,84m, corn a mesma confrontando, ate o Venice V-12, de coordenadas UTM E=692.651,5284 e N=8.824.971,378, corn azimute de 303°06'02" e distância 5,068m, confrontando corn cemiterio; deste chega-se ao Venice
V13, de coordenadas UTM E=692.647,2826 e N =8.824.974,1458, corn azimute de 305°38'22" e distancia 5,091m, corn a mesma confrontando, ate o Venice V-14, de coordenadas UTM E =692.643,1449 e 05a) c i 7 1"--- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Dan DE 41.2 DE M fir0 DE 2014 3 N=8.824.977,1124, corn azimute de 37°03'59" e distancia 21,194m, atraves de urn seguimento curvilineo, de AC =23°30'19", c/centro de coordenadas E=692.648,6618 e N=8.824.986,2256, R=52,03m e D=21,34m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Venice V-15, de coordenadas UTM E=692.655,9194 e N=8.824.994,0241, corn azimute de 57°05'17" e distancia 21,691m, atraves de urn seguimento curvilineo, de AC= 16°32'19", c/centro de coordenadas E=692.664,5984 e N=8.825.000,5752, R=75,41m e D=21,77m, com a mesma confrontacdo, chega-se ao Venice V-16, de coordenadas UTM E =692.674,1293 e N=8.825.005,8099, corn azimute de 65°21'27" e distáncia 20,253m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Venice V-17, de coordenadas UTM E=692.692,5374 e N=8.825.014,2543, corn azimute de 76°39'24" e distdncia 21,328m, atraves de urn seguimento curvilineo, de AC=11°49'26", c/centro de coordenadas E=692.702,7866 e N=8.825.017,2513, R=103,54m e D=21,37m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Venice V-18, de coordenadas UTM E =692.713,2901 e N=8.825.019,1766, com azimute de 82°34'17" e distancia 20,007m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Venice V-19, de coordenadas UTM E=692.733,1291 e N=8.825.021,7643, corn azimute de 82°40'05" e distáncia 20,046m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Venice V-20, de coordenadas UTM E=692.753,0114 e N=8.825.024,3226, corn azimute de 86°09'49" e distdncia 20,497m, atraves de um seguimento curvilineo, de AC=05°15'41", c/centro de coordenadas E=692.763,2214 e N=8.825.025,2432, R=223,29m e D=20,50m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-21, de coordenadas UTM E =692.773,4629 e N=8.825.025,6941, corn azimute de 88°47'39" e distancia 19,987m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Venice V-22, de coordenadas UTM E=692.793,4452 e N=8.825.026,1147, corn azimute de 88°29'16" e distancia 19,989m, corn a mesma confrontaflo, chega-se ao Venice V-23, de coordenadas UTM E=692.813,4272 e N=8.825.026,6422, corn azimute de 88°18'17" e distância 11,717m, corn a mesma confrontacão, ate o Venice Inicial V-01, fechando-se deste modo a Poligonal, que perfaz uma Area de 1.905,615m 2 e Perimetro de 401,783m, de acordo corn Planilha de Poligonal e Planta Topogrdfica.
IICONFRONTANTES e PERIMETRO: Estd situado limitando-se ao Norte corn propriedade de terceiros, ao Sul corn propriedade de terceiros, ao Leste corn Rodovia SE-240, e a terceiros. glia riedade de 10 / A 41N BA ' riTO DE LIMA I ADOR DO ESTADO 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° c,23 S .0 7 DE J IDE MATO DE 2014
Art. 2.
0 imOvel declarado de Utilidade Pablica, nos termos deste Decreto, a ser desapropriado, deve ser utilizado pelo Estado de Sergipe, por intermadio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano — SEDURB, para fins de implantacao de urn acesso ao cemiterio, no ambito das acOes desenvolvidas pelo Programa Sergipe Cidades.
Art. 3.
A SEDURB flea autorizada a promover, por via administrativa ou judicial, e em articulacdo corn a Procuradoria-Geral do Estado — PGE, na forma da legislacao pertinente, a desapropriacao das areas de terra declarada de Utilidade Pablica por este Decreto. Parfigrafo /alnico. Para fins de imissao provisOria na posse do imOvel constituido pela area de terra referida neste Decreto, pode ser alegada a urgencia a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigencias legais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaeao.
Art. 5.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, Jog deQ.A.A.ALL-0 de 2014; 193° da Independencia e 126° da Republica. Benedito de Figueiredo Secrettirio de Estado de Governo DECLARA/06 1404 14 SEDURB OLIVEIRA.COSTA@SEGOV.