Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29804, de 14 de maio de 2014
Nº 29804/2014
Art. 1.
Ficam declarados de Utilidade PUblica, para fins de desapropriacao, os imOveis localizados na Rodovia SE-240 no Povoado Areias no Municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, medindo aproximadamente 2.481,36m 2 (dois mil quatrocentos e oitenta e um virgula trinta e seis metros quadrados), com as seguintes descricOes: 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 013 DE .1 DE MI 0 DE 2014
IAREA 01: medindo aproximadamente 974,09m2 (novecentos e setenta e quatro virgula nove metros quadrados), com a seguinte descriedo:
a)sua poligonal de formato regular esta composta por 22 Vertices, dispostos na seguinte ordem: 0 Venice Inicial V-10, de coordenadas Planas UTM (DATUM Horizontal: SIRGAS 2000 I Meridiano Central 39° W Gr) E=688.826,6313 e N=8.827.344,0553, estd localizado na Area a ser desmembrada, divisa c/ propriedade de Terceiros; deste segue corn azimute de 196°26'33" e distancia 15,77m, confrontando corn propriedade de terceiros, ate o Venice V-11, de coordenadas UTM E=688.822,1675 e N=8.827.328,9304; deste segue corn azimute de 348°59'59" e distância 5,324m, confrontando corn propriedade de Vagner Souza de Oliveira, chega-se ao Venice V-Q, de coordenadas UTM E=688.821,1516 e N=8.827.334,1569, corn azimute de 349°40'39" e distancia 15,776m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vet-lice V-P, de coordenadas UTM E=688.818,3247 e N=8.827.349,6777, corn azimute de 348°49'05" e distancia 11,178m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-O, de coordenadas UTM E=688.816,157 e N=8.827.360,6433, corn azimute de 351°17'56" e distáncia 9,385m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-N, de coordenadas UTM E=688.814,7372 e N=8.827.369,9205, corn azimute de 348°50'54" e distância 17,783m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-M, de coordenadas UTM E=688.811,2979 e N=8.827.387,3675, corn azimute de 346°57'35" e distância 12,943m, corn a mesma confrontando, ate o Venice V-L, de coordenadas UTM E =688.808,3775 e N=8.827.399,9766; deste segue corn azimute de 349°18'44" e distância 6,921m, confrontando corn propriedade de José Souza de Carvalho Sobrinho, chega-se ao Venice
VK, de coordenadas UTM E =688.807,0939 e N=8.827.406,7774, corn azimute de 349°08'36" e distancia 16,284m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V-J, de coordenadas UTM E=688.804,0268 e N=8.827.422,7703, corn azimute de 349°28'37" e distAncia 18,909m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-I, de coordenadas UTM E=688.800,5735 e N=8.827.441,3611, corn azimute de 348°13'52" e distância 14,89m, com a mesma confrontando, ate o Vértice V-H, de coordenadas UTM E=688.797,5365 e N=8.827.455,9376; deste segue corn azimute de 354°25'08" e distancia 3,451m, confrontando corn propriedade de Valter Bosco de Oliveira, chega-se ao Venice V-G, de coordenadas UTM E=688.797,2009 e N-8.827.459,372, corn azimute de 349°46'41" e distancia 19,906m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-F, de coordenadas UTM E=688.793,6684 e N=8.827.478,9622, corn azimute / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° on,s>9# DE 1 DE M a-TO DE 2014 3 de 348°51'34" e distancia 18,732m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-E, de coordenadas UTM E=688.790,049 e N=8.827.497,3411, corn azimute de 349°30'13" e distancia 14,056m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-D, de coordenadas UTM E=688.787,4884 e N=8.827.511,1622, com azimute de 348°11'30" e distancia 19,582m, ate o Vertice V-A, de coordenadas UTM E=688.783,4812 e N=8.827.530,3295; deste segue corn azimute de 145°12'23" e distancia 12,247m, confrontando corn area remanescente de propriedade de Josè Milton dos Santos, chega-se ao Vertice V-05, de coordenadas UTM E=688.790,4697 e N=8.827.520,2719, corn azimute de 169°18'03" e distancia 64,516m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vártice V-06, de coordenadas UTM E=688.802,4475 e N=8.827.456,87720, corn azimute de 169°02'11" e distancia 56,98m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-07, de coordenadas UTM E=688.813,2844 e N=8.827.400,9371, corn azimute de 168°48'44" e distancia 40,105m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vet-flee V-08, de coordenadas UTM E=688.821,0658 e N=8.827.361,5939, corn azimute de 169°16'05" e distancia 17,42m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-09, de coordenadas UTM E =688.824,3097 e N=8.827.344,4784, corn azimute de 100°19'38" e distancia 2,36m, ate o Vertice Inicial V-10, fechando-se deste modo a Poligonal, que perfaz uma Area de 947,085m 2 e Perimetro de 414,887m, de acordo corn Planilha de Poligonal e Planta Topogräfica;
b)CONFRONTANTES e PERIMETRO: esta localizada no Municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, e se situa limitando-se ao Norte corn Propriedade de Terceiros, ao Sul corn Propriedade de Terceiros, ao Leste corn Area remanescente de Propriedade de José Milton dos Santos, e ao Oeste corn Propriedades de Jose Souza de Carvalho Sobrinho, Vagner Souza de Oliveira e Valter Bosco de Oliveira.
IIAREA 02: medindo aproximadamente 289,84m 2 (duzentos e oitenta e nove virgula oitenta e quatro metros quadrados), corn a seguinte descriedo:
a)sua poligonal de formato regular esta composta por 07 Vertices, dispostos na seguinte ordem: 0 Vdrtice Inicial V-S, de coordenadas Planas UTM (DATUM Horizontal: SIRGAS 2000 / Meridiano Central 39° W Gr) E=688.792,9093 e N=8.827.453,5336, esta localizado na Area a ser desmembrada, divisa c/ propriedade de Valter Bosco de Oliveira; deste segue corn azimute de 62°32'49" e distancia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 023.8 01 DE db2 DE M /UV DE 2014 4 5,214m, confrontando com propriedade de Valter Bosco de Oliveira, ate o Vertice V-H, de coordenadas UTM E=688.797,5365 e N=8.827.455,9376; deste segue corn azimute de 168°13'52" e distancia 14,89m, confrontando corn propriedade de Jose Milton dos Santos, chega-se ao Venice V-I, de coordenadas UTM E=688.800,5735 e N=8.827.441,3611, corn azimute de 169°28'37" e distancia 18,909m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-J, de coordenadas UTM E =688.804,0268 e N=8.827.422,7703, corn azimute de 169°08'36" e distancia 16,284m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V-K, de coordenadas UTM E=688.807,0939 e N=8.827.406,7774, com azimute de 169°18'44" e distancia 6,921m, com a mesma confrontando, ate o Vertice V-L, de coordenadas UTM E=688.808,3775 e N=8.827.399,9766; deste segue corn azimute de 242°46'35" e distancia 5,202m, confrontando corn propriedade de Vagner Souza de oliveira, ate o Vertice V-R, de coordenadas UTM E=688.803,7513 e N=8.827.397,5967; deste segue corn azimute de 349°01'50" e distancia 56,978m, confrontando corn Area remanescente de propriedade de Jose Souza de Carvalho Sobrinho, ate o Vertice Inicial V-S, fechando-se deste modo a Poligonal, que perfaz uma Area de 289,836m' e Perimetro de 124,398m, de acordo corn Planilha de Poligonal e Planta Topografica;
b)CONFRONTANTES e PERIMETRO: esta localizada no Municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, e se situa limitando-se ao Norte corn Propriedade de Vagner Bosco de Oliveira, ao Sul corn Propriedade de Vagner Souza de Oliveira, ao Leste corn Propriedade de Josè Milton dos Santos, e ao Oeste corn Area remanescente de Propriedade de Jose Souza de Carvalho Sobrinho.
IIIAREA 03: medindo aproximadamente 216,18m' (duzentos e dezesseis virgula dezoito metros quadrados), corn a seguinte descriCao:
a)sua poligonal de formato regular esta composta por 06 Vertices, dispostos na seguinte ordem: 0 Vertice Inicial V-02, de coordenadas Planas UTM (DATUM Horizontal: SIRGAS 2000 / Meridiano Central 39° W Gr) E=688.736,2624 e N=8.827.521,0148, esta localizado na Area a ser desmembrada, divisa c/ propriedade de Valter Bosco de Oliveira; deste segue corn azimute de 72°51'50" e distancia 36,677m, confrontando corn Valter Bosco de Oliveira, chega-se ao Vertice
V03, de coordenadas UTM E =688.771,3109 e N=8.827.531,8212, corn azimute de 96°57'30" e distancia 12,247m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Vertice V-04, de coordenadas UTM E=688.783,468 e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ,2 -8'01 DE I d DE M fire DE 2014 5 N=8.827.530,3375, corn azimute de 253°37'23" e distancia 11,079m, através de um seguimento curvilineo, de AC=48°11'20", c/ centro de coordenadas E=688.777,5478 e N=8.827.532,3766, R=15,00m e D= 12,62m, corn a mesma confronta0o, ate o Venice V-A, de coordenadas UTM E=688.772,8383 e N=8.827.527,2136; deste segue corn azimute de 252°37'37" e distancia 17,40m, confrontando corn propriedade de Valter Bosco de Oliveira, chega-se ao Venice V-B, de coordenadas UTM E=688.756,2318 e N=8.827.522,018, corn azimute de 252°40'33" e distáncia 18,44m, corn a mesma confrontaflo, chega-se ao Venice V-C, de coordenadas UTM E=688.738,6284 e N =8.827.516,5271, corn azimute de 332°12'03" e distáncia 5,073m, corn a mesma confrontacao, ate o Vertice Inicial V-02, fechando-se deste modo a Poligonal, que perfaz uma Area de 216,18m2 e Perimetro de 101,285m, de acordo corn Planilha de Poligonal e Planta Topografica;
b)CONFRONTANTES e PERIMETRO: esta localizada no Municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, e se situa limitando-se ao Norte corn Propriedade Area Juju, ao Sul corn Propriedade de Valter Bosco corn de Oliveira, ao Leste rea Remanescente de Propriedade de Terceiros, e ao Oeste corn Area Remanescente de Propriedade de Terceiros.
IVAREA 04: medindo aproximadamente 369,67m 2 (trezentos e sessenta e nove virgula sessenta e sete metros quadrados), corn a seguinte descricAo:
a)sua poligonal de format() regular esta composta por 10 Vertices, dispostos na seguinte ordem: 0 Venice Inicial V-R, de coordenadas Planas UTM (DATUM Horizontal: SIRGAS 2000 / Meridiano Central 39° W Gr) E =688.803,7513 e N=8.827.397,5967, està localizado na Area a ser desmembrada, divisa c/ propriedade de Jose Souza de Carvalho Sobrinho; deste segue corn azimute de 62°46'35" e distância 5,202m, confrontando corn propriedade de Josè Souza de Carvalho Sobrinho, ate o Venice V-L, de coordenadas UTM E =688.808,3775 e N=8.827.399,9766; deste segue corn azimute de 166°5T35" e distância 12,943m, confrontando corn propriedade de José Milton dos Santos, chegase ao Venice V-M, de coordenadas UTM E=688.811,2979 e N=8.827.387,3675, corn azimute de 168°50'54" e distancia 17,783m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V-N, de coordenadas UTM E=688.814,7372 e N=8.827.369,9205, corn azimute de 171°17'56" e distancia 9,385m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-0, de coordenadas UTM E=688.816,157 e N=8.827.360,6433, corn azimute de a 4-- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO A rt' 2 9 - gY4 DE DE NI P iro DE 2014 168°49'05" e distancia 11,178m, chega-se ao Venice V-P, de coordenadas UTM E=688.818,3247 e N =8.827.349,6777; deste segue com azimute de 169°40'39" e distancia 15,776m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-Q, de coordenadas UTM E =688.821,1516 e N=8.827.334,1569, corn azimute de 168°59'59" e distancia 5,324m, corn a mesma confrontacao, ate o Venice V-11, de coordenadas UTM E =688.822,1675 e N=8.827.328,9304, corn azimute de 265°33'43" e distancia 5,03m, confrontando corn propriedade de terceiros, ate o Venice V-12, de coordenadas UTM E=688.817,1523 e N =8.827.328,5412; deste segue corn azimute de 349°16'05" e distancia 31,706m, confrontando area remanescente de propriedade de Vagner Souza de Oliveira, chega-se ao Venice V-13, de coordenadas UTM E=688.811,2481 e N=8.827.359,6927; deste segue corn azimute de 348°48'44" e distancia 38,638m, corn a mesma confrontacao, ate o Venice Inicial V-R, fechando-se deste modo a Poligonal, que perfaz uma Area de 369,669m 2 e Perimetro de 152,966m, de acordo corn Planilha de Poligonal e Planta Topografica;
b)CONFRONTANTES e PERIMETRO: esta localizada no Municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, e se situa limitando-se ao Norte corn Propriedade de Jose Souza de Carvalho Sobrinho, ao Sul corn Propriedade de Terceiros, ao Leste corn Area Remanescente de Propriedade de Josè Milton dos Santos, e ao Oeste corn Area remaneseente de Propriedade de Vagner Souza de Oliveira.
VAREA 05: medindo aproximadamente 658,60m 2 (seiscentos e cinquenta e oito virgula sessenta metros quadrados), corn a seguinte descricdo:
a)sua poligonal de formato regular esta composta por 15 Vertices, dispostos na seguinte ordem: 0 Venice Inicial V-01, de coordenadas Planas UTM (DATUM Horizontal: SIRGAS 2000 / Meridiano Central 39° W Gr) E =688.731,688 e N-8.827.514,3296, esta localizado na Area a ser desmembrada, divisa c/ propriedade de terceiros; deste segue corn azimute de 72°25'54" e distancia 7,28m, confrontando corn propriedade de terceiros, ate o Venice V-02, de coordenadas UTM E=688.738,6284 e N =8.827.516,5271; deste segue corn azimute de 72°40'33" e distancia 18,44m, confrontando corn propriedade de Juju, chega-se ao Vértice V-C, de coordenadas UTM E r-688.756,2318 e N=8.827.522,018, corn azimute de 72°37'37" e distancia 17,04m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-B, de coordenadas UTM E=688.772,8383 e N=8.827.527,2136, corn azimute de 73°40'56" e 7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tt9 8.01 DE a DE M /9-1 2 DE 2014 distancia 11,09m, corn a mesma confrontacdo, ate o Venice V-A, de coordenadas UTM E=688.783,4812 e N=8.827.530,3295; deste segue corn azimute de 168°1130" e distdncia 19,582m, confrontando corn propriedade de Jose Milton dos Santos, chega-se ao Venice V-D, de coordenadas UTM E=688.787,4884 e N=8.827.511,1622, corn azimute de 169°30'13" e distOncia 14,056m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-E, de coordenadas UTM E=688.790,049 e N=8.827.497,3411, corn azimute de 168°51'34" e distancia 18,732m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-F, de coordenadas UTM E =688.793,6684 e N=8.827.478,9622, corn azimute de 169°46'41" e distância 19,906m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-G, de coordenadas UTM E=688.797,2009 e N=8.827.459,372, corn azimute de 174°25'08" e distäncia 3,451m, corn a mesma confrontacdo, ate o Venice V-H, de coordenadas UTM E=688.797,5365 e N=8.827.455,9376; deste segue corn azimute de 242°32'49" e distäncia 5,214m, confrontando corn propriedade de Jose Souza de Carvalho Sobrinho, ate o Venice V-S, de coordenadas UTM Er -688.792,9093 e N=8.827.453,5336; deste segue corn azimute de 349°02'11" e distancia 1,492m, confrontando corn Area Remanescente de propriedade de Valter Bosco de Oliveira, chega-se ao Venice V-15, de coordenadas UTM E=688.792,6256 e N=8.827.454,998, corn azimute de 349°18'03" e distância 64,539m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Venice V-16, de coordenadas UTM E =688.780,6436 e N=8.827.518,4154, corn azimute de 301°04'56" e distdncia 7,457m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-17, de coordenadas UTM E=688.774,2573 e N =8.827.522,2651, corn azimute de 252°51'50" e distancia 42,332m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice V-18, de coordenadas UTM E=688.733,8044 e N=8.827.509,7924, corn azimute de 334°59'36" e distancia 5,007m, corn a mesma confrontando, ate o Venice Inicial V-01, fechando-se deste modo a Poligonal, que perfaz uma Area de 658,595m 2 e Perimetro de 256,936m, de acordo corn Planilha de Poligonal e Planta Topografica;
b)CONFRONTANTES e PERIMETRO: esta localizada no municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, e se situa limitando-se ao None corn Propriedade de Juju, ao Sul corn Area remanescente de corn Propriedade de Valter Bosco de Oliveira, ao Leste rea Remanescente de Propriedade de Jose Milton dos Santos, e ao Oeste corn Area remanescente de Propriedade de Valter Bosco de Oliveira.
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° b29.?0 DE ,/,:2 DE M f2J-0 DE 2014
Declara de Utilidade PUblica, para fins de desapropriacao, os imOveis localizados no Povoado Areias no Municipio de Santa Rosa de Lima, neste Estado, para pavimentacdo das Ruas "B" e "C", anexas ao Conjunto Habitacional e da quadra de esportes, no ambito do Programa Sergipe Cidades. atribuicties que the sac, conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicão Estadual, corn base na Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011; de acordo corn o Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis (Federais) TVs 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e corn observancia ao que prescreve o art. 5°, inciso XXIV, da Constituicao Federal, Considerando a necessidade de promover a estruturacao urbana no ambito municipal e territorial, bem como introduzir o desenvolvimento da atividade econOmica do Estado, buscando apoiar a vocacao natural de cada territOrio; Considerando que o Programa Sergipe Cidades vem contribuir para o atendimento das necessidades anteriormente abordadas, mediante a implantacao de projetos habitacionais, de estruturacdo urbana e rural, de desenvolvimento social e econOmico e de fortalecimento institucional dos municipios, interiorizando a promoca -o social e o desenvolvimento econOmico, sustentdvel e participativo; Considerando, por fim, a Utilidade Piablica decorrente dos beneficios que devem resultar da utilizacao desse imovel, DECRETA:
Art. 2.
Os imOveis declarados de Utilidade Pnblica, nos termos deste Decreto, a serem desapropriados, devem ser utilizados pelo Estado de JA i SO ARRE ODE LIMA NADOR DO ESTADO -It 7 Benedito de Figueiredo Secrettirio de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE 8 DECRETO N° (23 .8".q DE si2 DE M /WV DE 2014 Sergipe, por intermedio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano — SEDURB, para fins de pavimentacao das Ruas "B" e "C", anexas ao Conj unto Habitacional e da quadra de esportes, no ambito das awes desenvolvidas pelo Programa Sergipe Cidades.
Art. 3.
SEDURB, fica autorizada a promover, por via administrativa ou judicial, e em articulacao com a Procuradoria-Geral do Estado — PGE, na forma da legislacao pertinente, a desapropriacao das areas de terra declarada de Utilidade Pablica por este Decreto. Paragrafo tinico. Para fins de imissao provisOria na posse do imOvel constituido pelas areas de terra referidas neste Decreto, pode ser alegada a urgencia a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigencias legais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaca-o.
Art. 5.
Revogam-se as disposiceies em contrario. Aracaju, -Ude Cv1/4...k.-CLAio de 2014; 193° da Independência e 126° da Rephblica. DECLARA/08 160414 SEDURB OLIVEI RA.COSTA(Ø/SEGOV