Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29793, de 25 de abril de 2014
Nº 29793/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° (29 759.E DE ;2.2 DE /r) B Pri L DE 2014
Declara de Utilidade PUblica, para fins de desapropriacao, area de terra localizada na Avenida Tancredo Campos, Bairro Industrial, no Municipio de Aracaju, neste Estado, e da outras providéncias. das atribuicCies que the sao conferidas nos termos do art. 84, incisor V, VII e XXI, da Constituicao Estadual, corn base na Lei n° 7.116, de de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis (Federais) ifs 2.786, de observancia ao que prescreve o art. 5°, inciso XXIV, da Constituicao Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Publica, para fins de desapropriacao, area localizada na Avenida Tancredo Campos, Bairro Industrial, no Municipio de Aracaju, neste Estado, com suas benfeitorias, corn a seguinte descricao:
Isua poligonal de format() irregular esta composta por 27 Vertices, dispostos na seguinte ordem: 0 Venice Inicial V-01, de Coordenadas Planas UTM (DATUM SAD-69 / Meridiano Central: 39° W Gr) E=713.008,266 e N=8.795.221,4779, estd localizado na Avenida Tancredo Campos, esquina corn a Avenida Altamira; deste segue corn azimute de 34°24'54" e distancia 28,943m, confrontando corn Avenida Tancredo Campos, chega-se ao Venice V-02, de coordenadas UTM E =713.024,6242 e N=8.795.245,355, corn azimute de 25°21'01" e distancia 83,151m, corn a mesma confrontacao, chegase ao Venice V-03, de coordenadas UTM E =713.060,2253 e N=8.795.320,4989, corn azimute de 25°54'55" e distancia 38,449m, corn a mesma confrontacao, chega-se ao Venice V-04, de coordenadas UTM E=713.077,0291 e N=8.795.355,0816, corn azimute de 30°3630" e distancia 81,269m, corn a mesma confi-ontacao, chega-se ao Venice V-05, de coordenadas UTM GOVERNO DE SERGIPE 2 DECRETO 29 DE tIDE 48 as DE 2014 E=713.118,4156 e N=8.795.425,0235, corn azimute de 33°05'43" e distancia 23,001m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice
V06, de coordenadas UTM E =713.130,975 e N=8.795.444,2932, corn azimute de 76°53'13" e distância 14,269m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Vertice V-07, de coordenadas UTM E=713.144,872 e N=8.795.447,5304, corn azimute de 30°43'41" e distancia 24,374m, corn a mesma confrontaedo, chega-se ao Vertice 08, de coordenadas UTM E =713.157,326 e N=8.795.468,4819, corn azimute de 32°51'11" e distäncia 251,491m, com a mesma confrontacdo, chega-se ao Vertice V-09, de coordenadas UTM E=713.293,7563 e N=8.795.679,7503, corn azimute de 12°52'27" e distância 563,29m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Vertice 10, de coordenadas UTM E =713.419,2637 e N=8.796.228,8800, corn azimute de 09°49'07" e distäncia 12,104m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V-11, de coordenadas UTM E=713.421,3278 e N=8.796.240,8064, corn azimute de 03°20'55" e distancia 22,143m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice 12, de coordenadas UTM E =713.422,6212 e N=8.796.262,9115, corn azimute de 353°18'26" e distdncia 39,04m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Vertice V-13, de coordenadas UTM E=713.418,0712 e N=8.796.301,6851, corn azimute de 350°50'09" e distância 13,051m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice 14, de coordenadas UTM E=713.415,9926 e N=8.796.314,5694, corn azimute de 345°08'43" e distancia 58,14m, corn a mesma confrontaflo, chega-se ao Vertice V-15, de coordenadas UTM E=713.401,0872 e N=8.796.370,7665, corn azimute de 340°14'47" e distancia 14,029m, corn a mesma confrontando, chega-se ao Venice 16, de coordenadas UTM E =713.396,3456 e N=8.796.383,9704, corn azimute de 332°30'26" e distdncia 31,10m, corn a mesma confrontacdo, ate o Venice V-17, de coordenadas UTM E=713.381,9885 e N=8.796.411,5584, deste segue corn azimute de 06°14'23" e distancia 36,015m, confrontando corn Avenida General Euclides Figueiredo, ate o Vertice V-18, de coordenadas UTM E=713.385,903 e N=8.796.447,3604, deste segue corn azimute de 152°30'26" e distancia 62,405m, confrontando corn Area residencial de propriedade de terceiros, chega-se ao Venice V-19, de coordenadas UTM E=713.414,7115 e N=8.796.392,0031, corn azimute de 160°14'47" e distancia 16,238m, corn a mes GOVERNO DE SERGIPE 3 DECRETO ut3 Y3 3 DE 0Z1DE 11 t ' it DE 2014 confrontacdo, chega-se ao Vertice V-20, de coordenadas UTM E=713.420,1995 e N=8.796.376,7209, corn azimute de 165°08'43" e distáncia 59,99m, corn a mesma confrontacdo chega-se ao Vdrtice V- 21, de coordenadas UTM E =713.435,579 e N=8.796.318,736, corn azimute de 172°39'54" e distancia 55,694m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Venice V-22, de coordenadas UTM E=713.442,6897 e N=8.796.263,4974, corn azimute de 183°20'55" e distäncia 25,03m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao WI-dee V- 23, de coordenadas UTM E=713.441,2276 e N=8.796.238,5097, corn azimute de 189°49'07" e distancia 13,768m, corn a mesma confrontacdo, chega-se ao Vertice V-24, de coordenadas UTM E=713.438,8798 e N=8.796.224,9438, corn azimute de 192°52'27" e disthncia 567,346m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Vdrtice 25, de coordenadas UTM E =713.312,4687 e N=8.795.671,8599, corn azimute de 212°51'11" e distancia 254,643m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Vèrtice V-26, de coordenadas UTM E=713.174,3285 e N=8.795.457,9438, com azimute de 210°43'41" e distancia 316,402m, corn a mesma confrontacão, chega-se ao Vértice 27, de coordenadas UTM E =713.012,6578 e N=8.795.185,9638, corn azimute de 352°57'01" e distancia 35,785m, corn a mesma confrontaflo, ate o Vertice Inicial V-01, fechando-se deste modo a Poligonal, que perfaz uma Area de 28.582,571m 2 e Perimetro de 2.741,159m, de acordo Planta Topogratica.
IICONFRONTANTES: Estd situada limitando-se ao Norte corn Area residencial de propriedade de terceiros, ao Sul corn Area residencial de propriedade de terceiros, ao Leste corn Area residencial de propriedade de terceiros, e ao Oeste corn Avenida Tancredo Campos.
Art. 2.
0 irnOvel declarado de Utilidade PUblica, nos termos deste Decreto, a ser desapropriado, deve ser utilizado pelo Estado de Sergipe, por intermódio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energetico Sustentavel — SEINFRA, para fins de alargamento da Avenida Tancredo Campos, no Bairro Industrial, nesta Cidade. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE al DE ic)3 Rri, DE 2014
Art. 3.
Fica a Procuradoria Geral do Estado — PGE, juntamente corn a SEINFRA, autorizada a adotar as providências necessarias a efetivacão da desapropriacao de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando as indenizapies conta da dotacao da SEINFRA, consignada na seguinte classificacao: Dotacao amenthria: 26106 — Projeto/Atividade: 15.451.0018.0968 — Elemento de Despesa: 4.4.90.00 — Fonte de Recursos: 0120.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
Art. 5.
Revogam-se as disposiceies em contrario. Aracaju,12 de ot de 2014; 193° da Independência e 126° da RepUblica. JACKS" ODE LIMA GOVE r R DO ESTADO ,------ -N B nedi o de Figueiredo Secretdrio de Estado de Governo 4 DECLARA/03 1004 14 SEDURB OLIVEIRA.COSTA@SEGOV.