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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 29769, de 28 de março de 2014

Nº 29769/2014

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GOVERNO DE SERGIP‘i DECRETO N° -t-C3 DE 5/6 DE MARC O DE 2014

Abre a OrgAo(s) do Estado, credit° suplementar para reforgo de dotagOes orgamenterias consignadas no vigente orgamento. termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado corn o disposto no Art. 7°, da Lei n o 7.800, de DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto, a argeo(s) do Estado, credit° suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforgo de dotagOes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagAo.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigees em centred°. Aracaju,/,‘ de tvu-eakezde 2014; 193° da IndependOncia e 126° da Republica. ( JACKS ARRETO DE LIMA  i lh i AO) G 0 VE R A 'OR DO ESTADO I JoAo da Silva Secreted° de Estado Orgamento e Gestão erson D'a -ass Secre rio de E do da Fazenda B o de Figueiredo Secreted° de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J.rt DEA -- DE Aim e DE 2014 ANEXCII (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ ESPECIFICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Projeta 12.368.0007.0149 Estruturacâo des Bibliotecas des Escolas 300.000,00 4.4 90.00. - lnvestimentos 0204 300.000,00 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Atividade 16.122.0044.0287 Manutencäo dos Servicos AdministratNos 125.000,00 Atividacle. 16.122.0044.0306 Gestao da Tecnologia da Inforrnagao 100.000,00 Atividade 16.122 00440313 Manutenc5o de Veiculos 100.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correnles Atividade: 16.122,0044.0643 Manutencao des InstalaeOes Fisicas 125.000,00 3.3.90.00.- Dukes Despesas Correnles 0270 125 000,00 Atrvidade 16 451.0044.0718 Elaboracão de Projetos Executives de Engenharia 50.000,00 TOTAL 800.000,00 PROGRAMACAO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE c3 DECRETO N° 09 , DE DE Affi fie° DE 2014 ANEXO (ANULACAO DE DOTACAO) QRCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FOVNATLESR ESPECIFICACAO FONTE VALOR Projeto. 12,361 0007 1859 MeMoria da InEaestrutura de Unidades Escolares 300.000,00 Fundamental 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Projeto 26.451 0018 1755 Implantageo da Radom Entr. BR-235 (ltabaiana) / 500.000,00 Entr. BR-101 (Itaporanga D'Ajuda) 4.4.90.00. - Investmentos 0290 500 000,00 TOTAL 800.000,00

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