Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29764, de 26 de março de 2014
Nº 29764/2014
e Estado da Fazenda Jefersen D.' tas Passos Secretario JACKS GOVE ARRETO DE LIMA DOR DO ESTADO Joao A Secretario de Estado O ama da Silva ento, Orpamento e Gestão GOVERNO DE SERGIPEtvri DECRETO N° 023 -?E DE ig DE MA fle,0 DE 2014 I Abre a Orgão(s) do Estado, credit() suplementar para reforco de dotagOes orpamentarias consignadas no vigente orgamento. termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgäo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.764.748,53 (Tres milhOes, setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e &es centavos), para reforco de dotaceies orcamentarias consignadas no vigente orcamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, demhate.-.4 tode 2014; 193° da Indepenclancia e 126° da RepUblica. Beneditode Fi ueiredo Secretario de Estado de Governo PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICACAO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 029 . Y6-1 [wig DE Mit4C.43 DE 2014 ANEXO (CREDITO SUPLEMENTAR) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORQAMENTO E GESTAO Atividade. 09272 0035.0487 Pagamento dos Beneticios Previdenciarios 150.000,00 FINANPREV 3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes 0270 150.000,00 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto- 08.244.0014.0577 Apoio a Projelos Intersetoriais na Area Social 1.400.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0130 1 400.000,00 Projeto: 08.244.0014.0659 Inclusao Produtiva de Pessoas em Situaceo de 300.000,00 Vulnerabifidade Social 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0224 160.000,00 4.4 90.00. - Investimentos 0224 140.000,00 Projeto 08 244 0014.0685 Relizaceo de Eventos des Politicas 790.000,00 Socioassisten cies 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTUFtA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Projeto 26.782 0018.0382 Amplicacao da Ponte s/ o Rio Sergipe, Rodovia 43.000,00 SE-245 Riachuelo/Malhador 4.4 90 00 - Investimentos 0120 43 000,00 Projeto. 26 451.0018.0778 Melhoramento de Vies Urbanas 72.000,00 Op. Especial: 28.841 0054.1655 Pagamento de Divide de Re gnanciamento 44.990,00 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade' 27.813.0049.0062 Manutencao dos Services Administrativos 933.500,00 933 500,00 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto' 23.122 0023 1718 Elaboracao e Revise° de PDITS ( PRODETUR - 31.258,53 MTUR ) 3.390.00.- Outras Despesas Correntes 0224 31.258,53 TOTAL 3.764.748,53 PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICACAO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 19 . yfil DE J3 DE /II f i C O DE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTAQA0) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FORTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Projeto 04.122.0017 1671 Elaboranao de Esludos e Projetos 4.4.90.00 - Investimentos 0120 933.500,00 933.500,00 Atividade 09.272.0035 0487 Pagamento dos Beneficios Previdenciarios 150.000,00 FINANPREV 3.1 90.00. - Pessoal e Encargos Socials 0293 150.000,00 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade- 08.244.0014 0633 Anon aos Services da Protenao Social Especial 700.000,00 Atividade- 08.244 0014.1668 Apoio aos Servicos da Protenao Social Basica 700.000,00 Projeto 08.244 0015.1733 Construgao de Unidades de Medidas 300.000,00 Socioeducativas Projeto 08.244 0019 1734 Construcno de Unidades Habitacionais do 680.000,00 Residence! 1° de Maio Atividade 08 244 0043 0676 Aquisicao de Equipamentos pare Qualificacao do 110.000,00 Atendimento Socioassistencial Projeto 26 122 0018 0771 Amphapao e Reforma da Sede. Patna de Oficinas 115.000,00 e Distntos do DER-SE 0120 115 000.00 Op. Especial 28.841.0054.1655 Pagamento de Divida de Refinanciamenlo 44.990,00 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto. 23 122 0023.1718 Elaboragão e Revisão de PDITS ( PRODETUR - 31.258,53 MTUR ) TOTAL 3.764.748,53 r>