Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29760, de 21 de março de 2014
Nº 29760/2014
Joào Au Secretario de Estado st.rje„ 'amen 4 Jet son II as Passos Secrethro de F4tado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secreterio de Estado de Governo da Silva Orcamento e Gestào GOVERNO DE SERGIPE DE JO DE m ri CO DE 2014
Abre a Orgao(s) do Estado, credito suplementar para reforco de dotagees orgamentarias consignadas no vigente orcamento. termos do Art. 84, item V, da Constituicào Estadual, combinado corn o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a OrgOo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.114.870,00 (seis milhees, cento e quatorze mil e oitocentos e setenta reais), para reforco de dotagOes orcamentarias consignadas no vigente orcamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrarà em vigor na data de sua publicacào.
Art. 3.
- Revogam-se as disposicees em contrario. Aracaju,Rdeek4ate,0 de 2014; 93° da Independencia e 126° da RepOblica. V A it,fy ARR 0 DE LIMA DOR DO ESTADO JACKS GOVE GOVERNO DE SERGIPE co DECRETO N° y . r DE i? DE mimeo DE 2014 ANEXO y (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRA AO ANUAL DE TRABALH OR A ENTO FI CAL E DA SEGURIDAD SOC AL 2014 EM R$ ESPECIFIGACAO RECURSOS DE TOGAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 451.0020 0847 Levantamento T000grafico e Sondagem 114.870,00 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E 00 DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade. 28.844.0054 1177 Service da Divide Externa 2.250.000,00 4.6 90 00 - Amortvasee da Divide 0101 2 250 000,00 Atesdade 20 122 OW 0019 Manutensan des Atmdades de Cohidro 600.000,00 0270 0270 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade: 11 331 0021 1203 Atendenento co Trabalhader 3.150.000,00 TOTAL 6.114.870,00 PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE Kw „n , DECRETO N° zyi t DE Ni (} DE m R. Fo DE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ ESPECIFICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES VALOR ALOR 14000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op. Especial 17 123.0016 0731 Participacao Acionana na OESO 4.5.90.00.- InversOes Financeiras 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 0120 114.870,00 114.870,00 Projeto. 21 631 0022.1086 Aquistcde de Imoveis Rurais pare Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforms 600.000,00 Agrdria AtivIdade- 28.844 0054 1177 Senngo da Divide Externa 2250.000,00 3.2 90.00. - Juros e Encargos da Divide 0101 2.250.000,00 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E yelet°. 11.334 0052.1696 Programa IProJovem Trabalhador 3.150.000,00 TOTAL 6.114.870,00