Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29759, de 21 de março de 2014
Nº 29759/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE -IF-DE M CO DE 2014
Altera dispositivos do Decreto n° 29.120, de 06 de marco de 2013, que dispOe sobre o processo de selegão para a Funcão de Confianca de Diretor Escolar, e dd providéncias correlatas. atribuicees que the são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicão Estadual; de acordo corn o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011; ern conformidade corn a Lei Complementar n° 16, de 28 de dezembro de 1994, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o inciso I do art. 7°, o § 10 do art. 8° e o art. 13 do Decreto n° 29.120, de 06 de marco de 2013, que passam a vigorar corn a seguinte redacdo: "Art 7° ...
Iter concluido o Curso de Aperfeicoamento em Gestdo Educacional, com carga hordria de 90h/a presenciais, com frequencia minima de 80% (oitenta por cento). " (NR) "Art 8° ...
§ 10ºCaso ndo se verifique a existencia de candidatos interessados ou habilitados a concorrerem a funcdo de confianca de Diretor Escolar em determinada Unidade de Ensino, caberd ao Secretario de Estado da Educacdo a designacdo de professional do Magistirio que tenha sido certificado no processo seletivo e tenha concorrido ao processo consultivo para o exerckio dessa funciio." (NR) "Art 13. 0 Diretor Escolar que descumprir as obrigacdes constantes do artigo 12 deste Decreto, comprovado r s S GOVERNO DE SERGIPE 2 DECRETO N° b DE ?DE 44/9Re0 DE 2014 por meio de processo administrative instaurado pelo Secreldrio de Estado da Educacdo, sera dispensado da funcdo." (NR)
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 5.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Aracaju, I? de mAda,Lac, de 2014, 193° da Independência e 126° da Republica. JACKS I .A$1: ;". D LIMA GOVE 1 ' ADOR DO ESTADO I Belivaido Secretdrio fr Estado da E cacti° ' Benedito We Figueiredo Secretdrio de Estado de Governo ALIERA/01180314 SEED OLIVEIRA COSTAASEGOV.