Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29747, de 7 de março de 2014
Nº 29747/2014
Joao Au. us . arna da Silva Secretario de Estado mento, Orpamento a Gestao os ado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE Mgfjeo DE2014 Abre a Orgao(s) do Estado, credito suplementar para reforco de dotagoes orramentarias consignadas no vigente orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no use das atribuipoes que the so conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituipao Estadual, combinado corn o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberlo. a orgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.573.500,00 (tres milhoes, quinhentos e setenta e tres rnil e quinhentos reais), para reforgo de dotapoes orgamentarias consignadas no vigente or4arnento, conforrne os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor no data de sua publicagao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju,QCde un 4 47 de 2014: 143 0 da Ind :.:: cia a 126° da Republica. / JACK GOV R TDOR DO ESTADO Be edito de Figueiredo Secretario de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIP y E ^ y/^ DECRETO N° Z3 ?4 DE QCDE Nlfj W DE 2014 ANEXOI (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAO ANUAL OE TRABALH0 OROAMENTO FISCM..E DA SEGURIDADE SOC IAL 2014 EM R$ ESPECIFICAQAO RECURSOS DE TOGAS AS FONTES FONTE VALOR 20000-SECRETARIA DE ESTADO DA SAUOE Proieto- 10302:0006.Id0i Aqu)siy2o de Equipamen%osIMaterlals 23.500,00 Perrnanentos pera Hospitals Locals, Regionals e HUCF Proteto 10.302 01)06 1288 Adequagao F(sica dos Hospitals Locals, Regionals e HOSE 3500.000,00 29000-SECRETARIA DE ESTA00 DA COMUNICAcAO SOCIAL Atrvidaae. 09.+221)04 '0° CnoPdena411O Gz rat da Pasta 20.000,00 4,4.90.00.-Investirn ctos Op. Especial' 29 122 0047 (851 Encargos de Natureza Especial 30,000,00 3.3.90.00 -Outras Despesas Conenles 0101 30 000,00 TOTAL 3.573.500,00 PROGRAMACAOANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAQAO GOVERNO BE SERGIPE DECRETO N° 29-° y DE Qb DF Al fR &&) DE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDAOE SDCIAI 2014 EM RS RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Projeto' 10-302,0000.128] Aouislgao de Equipamentos/Materials f emsanentes pars Hospi%ais Locals, Regionais e 3.500.000,00 HUBS 4.4 9000 - Investimenlos Alivldede- 10.302.0000 12921rnplantscao do Programs Telessaude Redes 23.500,00 3.3.90.00 - Oulres Cespesas Correntes 0223 23.500.00 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAQAO SOCIAL Ativldade- 04.122-0047-1198 Goordenapao Geral da Pasta 20.000,00 3.3.90.00. - Outras Oespesas Correntes 0101 20.000,00 Atividade' 04. 126 0617 1652 Custeio da Tecnologla da Intornlayao 30.000.00 3.3.90.00. -Dutras Desoeses Correntes TOTAL 3.573.500,00