Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29738, de 25 de fevereiro de 2014
Nº 29738/2014
B nedito d Secretario de Es Figueiredo o de Govemo J Sec ferson 'o de tas Passos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ;29 rt3 DEspErevaatE 2014
Abre a Orgao(s) do Estado, credito suplementar para reforco de dotagees orcamentitrias consignadas no vigente orcamento.
Art. 84.
, item V, da Constituicao Estadual, combinado corn o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de 03 de Janeiro de 2014. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 91.000,00 (noventa e urn mil reais), para reforco de dotacbes orcamentarias consignadas no vigente oreamento, conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art. 3.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. de 2014; 193° da Independencia e 126° da RepUblica. Allilik Atng oirir JAC 0 I' : . 9 - D MA GO DOR DO ESTADO I 41 Joao A ama da Silva SecreSio de Estado to, Orcamento e GestAo Ne t29- D 1? obEgm DECRETO ale E 2014 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICACAO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projetoi 08.244.0014.0659 - Inclusao Produtiva de Pessoas em Situack de Vulnerabilidade Social 91.000,00 3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes 0130 91.000,00 TOTAL 91.000,00 DECRETO N Q? 71.3 DF 5) rea cRaS 2o14 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ ESPECIFICACAO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto: 08.244.0013.1736 - Manutencao do Restaurante Popular Padre Pedro 91.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0130 91.000,00 TOTAL 91.000,00