Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29732, de 25 de fevereiro de 2014
Nº 29732/2014
Secreted° de Estad o, Orcamento e Gestic) Joao ma da Silva v . nedito 4e Figueiredo Secreted° de Estado de Govemo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° n si t3 DE Js DE ra61:36TA0 DE 2014
Abre a Orgao(s) do Estado, credito suplementar para reforCo de dotacOes orcamenterias consignadas no vigente orcamento. termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado corn o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Flea aberto, a Orgao(s) do Estado, credit° suplementar no valor de R$ 5.687.763,67 (cinco milhOes, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), para reforgo de dotacOes orcamenterias consignadas no vigente orcamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entraM em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposicees em contrario. Aracaju,n deltelfdauctie 2014; 193° da Independencia e 126° da Reptiblica. JAC RRETO DE LIMA OR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE cL., n DECRETO N° tg.fob4 DEJ.9 DEreVeReTRO DE 2014 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAO ANUAL DE TRASALHO ORCAMENTO FISCAI F DA SEG' IRIDADE SOCIAL 2014 EM R$ ESPECIFICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FORTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URSANO 16.451.0019.0812 Levantamento Topografico e Sondagern 45.767,96 3.3.90.00. - Quires Despesas Correntes 0120 45.767,96 Projeto: 16122.0019.0869 Regutarizacdo Fundiada 604.502,49 3.3.90.00. - Outrss Despesas Correntes Projeto: 16.451.0019.0885 Construpao de Intraestrutura para as Unidades 2.305.796,34 Habitacionais 4.4.50.00. - Investimentos 0130 305.796,34 4.4.90.00. - Investimentos 0130 2.000.000,00 Projeto: 18.482.0019:0889 Cnnstruogo de Moradias 1.534.727,43 4.4.90.00. - Investimentos 0130 1.634.727,43 Projeto: 16.482.0019.0890 Imptentaggio do Prd-Moradie 1.196.969,45 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0130 96.969,45 4.4.90.00. - Investimentos 0130 1.100.000,00 TOTAL 5.687.763,67 PROGRAMACAO ANUAL DE TRASALHO ES PE C IF !CACAO GOVERNO DE SERGIPa.n E DECRETO N° di. 1' 32 DE J4 DE fet/CgenCODE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FORTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 16451.0020.0866 Aquisicto de Areas pare Construct() de Equipamentos Urbanos 4.4.90.00. - Investimentos 0120 45.767,98 45.767.96 Projeto: 17.512.0016.0720 Ampliar e Melhorar Sistema de Esgotamento 5.641.995,71 Sanitario 4.4.90.00. - Investimentos 0224 5.641.995.71 TOTAL 5.887.763,67