Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29729, de 25 de fevereiro de 2014
Nº 29729/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° °l-7.2 9 DE J y DE relgfi ETRODE 2014
Abre a Orgao(s) do Estado, credit° suplementar para reforgo de dotagOes orgamenterias consignadas no vigente orgamento. no use das atribuicOes que !he seo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituictio Estadual, combinado corn o disposto no Art. 7°, da Lei n o 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Orgeo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), para reforco de dotagOes orcamentirias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto enterer em vigor na data de sua publicageo.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigOes em contrerio. Aracaju, d de 2014; 193° da Inde. 126° da Republica. JACK ARRETO DE LIMA GOV OR DO ESTADO João Au ilva Secreterio de Estado mento e Gestao Jefe ssos Secreted o da Fazenda Bene ito de Figueiredo Secrettrio de Estado de Govemo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 02 9 DE J/9 DE Fe Vetwit3ODE 2014 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGFtAMACAO ANUAL DE TRASALHO ORCAMENTO FISCAI F DA SEM IRIDADF SOCIAI 2014 EMIRS ESPEC/FICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA Projeto. 22.661.0021.0792 Aquisigeo de Novas Areas Industrials 240.000,00 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS Projeto: 18.541.0024.1781 Inclusga Socioambiental e Produtiva de Catadores e Coletores de Reciclaveis ern Sergipe 2.000,00 3.3.90.00. Outras Despesas Correntes 0120 2.000,00 TOTAL 242.000,00 GOVERNO DE SERGIPE n DECRETO N°029- Pi DE it DE FEVER6010DE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORGAMENTO FISCAL E DA SEGIIRIDADE SOCIAI 2014 EM R$ ESPECIFICAGAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA CIENCLii E TECNOLOGIA Projeto: 22.661.0021.0792 Aguisicao de Novas Areas Industrials 240.000,00 4.5.90.00. - Invers5es Financeiras 0293 240.000,00 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS Projeto: 18.541.0024.0074 Elaboragio de Pianos Regionais de GesWo de 2.000,00 Residuos SOlidos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 2.000,00 TOTAL 242.000,00