Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29721, de 26 de fevereiro de 2014
Nº 29721/2014
DispOe sobre transformagao de cargos em comissao do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracao Direta. atribuicOes que the sao conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual; e de acordo corn o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissao do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracao Direta, conforme discriminacao. SITUACit0 ANTERIOR QUAN DENOMINACAO DO CARGO SiMBOLO TIDA VALOR —R$ LoTACto DE UNITARIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 1 1.259,67 1.259,67 GE TOTAL 1 1.259,67 SITU/WA° NOVA QUAN DENOMINACAO DO CARGO SIMBOLO TIDA VALOR — RS LOTACAO DE UNITARIO GLOBAL Auxiliar de Gabinete CCS-01 15 83,08 1.246,20 GE TOTAL 15 1.246,20
Art. 2.
Na transformacao aludida no artigo anterior flea um erddito de R$ 13,47 (treze reais e quarenta e sete centavos) que podera ser utilizado em outras transformacties.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro do corrente ano. 126° da RepAblica. Aracaju, O3 de egitehA-c, 4; 193° Independencia e IMA R DO ESTADO 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 29.721 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014
Art. 4.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Jo ' Macedo Sobral Secretdrio de tado-Chefe da Casa Civil imas