Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29717, de 10 de fevereiro de 2014
Nº 29717/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Dt 5 1- ?-1 DE ® DE reVeRear0 DE 2014
Dispeie sobre transformacdo de cargos em comissao do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administracao Direta. atribuicaes que the sao conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissao do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administragao Direta, conforme discriminacao. SITUACAO ANTERIOR DENOMINACAO DO CARGO SIMBOLO QUAN TIDA DE VALOR — R$ LOTACAO UNITARIO GLOBAL Assessor-Executivo para a Zona de Processamento de Exportacao CCE-13 1 7.754,04 7.754,04 SECC Assessor Especial CCE-08 1 3.206,52 3.206,52 VGE TOTAL 2 10.960,56 SITUACAO NOVA QUAN DENOMINACAO DO CARGO SIMBOLO TIDA VALOR — RS LOTACAO DE UNITARIO GLOBAL Consultor Extraordindrio para ' Assistencia Politico-Administrativa CCE-15 1 10.924,26 10.924,26 SECC TOTAL 1 10.924,26
Art. 2.
Na transformacao aludida no artigo anterior flea urn credit() de R$ 36,30 (trinta seis reais e trinta centavos) que poderd ser utilizado em outras transformacees. Aracaju, 03 de etaeAtLA-.0 126° da RepUblica. 193° da Independéncia e JACKSO GOVE Jos obral Secretdrio de -Chefe da Casa Civil 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°29. Y./7 DE 0) DE ireveRacioDE 2014
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2014.
Art. 4.
Revogam-se as disposicees em contrario.