Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29716, de 4 de fevereiro de 2014
Nº 29716/2014
GOV ADOR DO ESTADO JACK ARRETO DE LIMA ntas Passos — k \Pedro Marcos Lopes Secrefeno de Estado de/Governo - erson tan..e w z. 7.7.: Secr a Fazenda Secreterio de Estad 1a J Joao 4111‘. Gama da Silva 411 ento, Orgamento e Gestäo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 2 g - 7J DE 03 DE rEv-e aa-q0 DE 2014
Abre a Orgao(s) do Estado, credito suplementar para reforgo de dotagOes orgamentarias consignadas no vigente orgamento. termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a orgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.276.139,40 (quatro milhOes, duzentos e setenta e seis mil, cento e trinta e nove reais e quarenta centavos), para reforgo de dotagOes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigOes em contrario. ti Aracaju, 03 de ei tteacde 2014; 193° da Independencia e 126° da RepOblica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 29_%/ 6 DE 0,3 DE rafeR6/0 DE 2014 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACSO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ ESPECIFICAQAO RECURSOS DE TOOAS AS FONTES FONTE VALOR 01000- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto: 01.031.0026.0763 Reforma de Pre:1i° do Poder Legislativo 2.000.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0101 2.000.000,00 Atividade: 01.031.0026,0507 Modernize* Administrative 2.000.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 25000- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade: 06 181.0042.1479 Manutenceo da Policia Militar 276.139,40 4.4.90,00. - Inveslimentas 0120 276.139,40 TOTAL 4.276.139,40 PROGRAMACÁO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° p29. 716- DE 03 DE reliene -410 DE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ ESPECIF/CADA0 RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto: 01.031.0026.1139 Construcio de Predio do Poder Legislativo 4000.0000 4.4.90.00. - Investimentos 0101 4.000.000,00 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO Projeto: 04.122.0017.1671 Elaboragão de Estudos e Projetos 276.139,40 4.4.90.00. - Investimentos 0120 276.139,40 TOTAL 4.276.139,40