Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29714, de 31 de janeiro de 2014
Nº 29714/2014
Joe° A us z. Secreted° de Estado,: - .4 ma da Si va ento, Orgamento e Gestao ferson GOVERNO DE SERGIPE A DECRETO N° 29. 'J DE 3 0 DE nwerRo DE 2014
Abre a OrgOo(s) do Estado, crêdito suplementar para reforgo de dotagOes orgamenterias consignadas no vigente orgamento. termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgao(s) do Estado, credit° suplementar no valor de R$ 2.285.000,00 (dois milhOes duzentos e oitenta e cinco mil reels), para reforgo de dotagbes orgamenterias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagão, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposigOes em centred°. Aracaju, der de 2014; 193° da Independéncia e 126° da RepOblica. 10 lvt JACK R ET DE IMA GOVE OR DO ESTADO Secre o da Fazenda 21— Pedro Marbos Lopes Secreted° de Esthdo de/Govemo GOVERN() DE SERGIPE DECRETO N° 29. 41M DE 30 DE ifWeD90 DE 2014 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ ESPECIFICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTS VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PDBLICA Projeto: 06,126.0010.1519 Gestao da Tecnologia da Informacao 1.730.000,00 3.3.90.00. - Dutra Despesas Correntes 0224 1.200.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 530 000,00 Projeto: 06.128.0010.0431 Capacitagäo dos Operadores de Seguranca 95.000,00 %blies 3.3 90.00 - Outras Despesas Comentes 0224 95.000,00 Projeto: 06.181.0012.1523 Implantagiie dos Laboratóries de DNA e 460.000,00 Toxicologia Forense 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 100.000,00 4.4 90.00. - Investirnentos 0224 360.000,00 TOTAL 2.285.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° -Y0 DE 00 DE JR WET DE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) PROGRAMA AO ANUAL DE T BALHO OR AMENTO ESPECIFICACAO FISCAL E DA EGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTS VALOR Projeto: 17.512.00160727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de 2.285.000,00 Agua 4.490.00. - Investimentos 0224 2.285.000,00 TOTAL 2.285.000,00