Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29713, de 31 de janeiro de 2014
Nº 29713/2014
JACK RRETO 'E LIMA GOVE OR DO ESTADO Secretario de Estado Silva Orcamento e Gestão Je Secret o da FazeTda —Li Pedro MaMos Lopes Secretario de Estado de GoVerno GOVERNO DE SERGIP& DECRETO N° 42.9 " T4 5 DE 30 DE Ilitieifj,0 DE 2014
Abre a Orgao(s) do Estado, credit° suplementar para reforco de dotacOes orcamenterias consignadas no vigente orcamento. termos do Art. 84, item V, da Constituicao Estadual, combinado corn o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.207.020,00 (sete milhOes duzentos e sete mil e vinte reais), para reforco de dotacties orcamentarias consignadas no vigente orcamento, conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicac5o, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposigOes em contrario. . . Aracaju,30 de ta le 2014; 193° da Indepenancia e 126° da Republica. PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAOk0 GOVERNO DE SERGIPE n DECRETO N° gThell DE 30 DE J tuva 40 DE 2014 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAI 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: 20.544.0022.1128 Acesso 8 Agua - Construgdo, Recuperagao e Manutencio de Pogos, Cistemas, Aguadas e Barragens 4.4.90.00. Investimentos 0224 7.207.020,00 it PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAV40 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° .W3 DE 30 DE (WOE 2014 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTACAO) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projetcr 21.631.0022.1085 Aguisiogo de ImOveis Rurais pare Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforms Agraria 7207.020,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 7.207.020,00 TOTAL 7.207.020,00 e