Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29708, de 31 de janeiro de 2014
Nº 29708/2014
Jef Secre o da Fazenda sallay mm Iwo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Y-0 ? DE 30 DE Tfyieni 0 DE 2014
Abre a Orgao(s) do Estado, credito suplementar para reforco de dotacOes orcamenterias consignadas no vigente orcamento. termos do Art. 84, item V, da Constttuiceo Estadual, combinado corn o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a orgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 33.930.000,00 (t1-kite e tits milhOes, novecentos e trinta mil reels), para reforgo de dotacees orcamenterias consignadas no vigente orcamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposicOas em contrario. Aracaju, 3Ode de 2014; 193° da Independencia e 126° da RepUblica. JACK ODE LIMA GOV R DO ESTADO Joao A a da Silva Secreted° de Estado Orcamento e Gestic) P ro Maros Lopes Secreterio de Es do de Govemo PROGRAMA 0 ANU DE T EIS ESPECIFICAC50 Op. Especial. 28.846 0054 0891 Encargos de Natureza Especial - PrecatOnos 3.1.9E00. - Pessoal e Encargos Socials 3.3.90.00. - Cutras Despesas Carrentes 4,4.90.00 - investimentos DA E RI -WO GOVERNO DE SERGIPE aikspi DECRETO N° 7 t, DE 50 DE IF, NCR 0 DE 2014 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) AOE SOCIA 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 33.930.000,00 33.930.000,00 -Is TOTAL GOVERNO DE SERGIP ym E Any, DECRETO N° DE30 DE SARI IT/0 A DE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) PROGFtAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGIIRIDADE SOCIAL 2014 EM R$ ESPECTICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTS VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Projeto: 21692.0018.1763 Construcao do Mercado de Lagarto 930.000,00 44.90.00.- lnvestimentos 0290 930.00100 Projeto 26 451 00 1 9 1 7 53 Implantacao da Rodovia SE-100 Norte, Trecho: 9.000.000,00 Aguilhadas Afars not Municipios Pirambu e Pacatuba Projeto 26.451.3018 1755 ImplantacAo da Rodovia Entr. BR-235 (Itabalana) / 9.000.000,00 Entr. BP-I01 (Itaporanga D'Nuda) Projeto' 26.451.0018 1758 Implantacto da Rodovia EstAnda/Abais 3.000.000,00 Projeto: 26.451.0018 1759 Recuperacao do Sisterne Viario do Centro 2.000.000,00 Administrativo Gov. Augusto Franco Projeto: 25.451 0018 1 761 Linha vermelha 1 P Etapa (Obras vied as complementares do Aeroporto Santa Maria) 10.000.000,00 4.4 9010 - investimentos 0290 10.000.000,00 TOTAL 33.930.000,00