Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29688, de 24 de janeiro de 2014
Nº 29688/2014
Aracaju, deritode 2014; 193° da Inde nancia e 126° da RepOblica. ARRETO DE LIMA OR DO ESTADO JAC GO Pedro rcos Lopes Secretario de Estado de Govemo j,tittY-4 brat Secretario de Estado do Pla o, Orgamento e Gestão, Em Exercicio GOVERNO DE SERGIPE non DECRETO N° 2 0 ° DE ..11 DE I Ilya SiODE 2014
Abre a Orgão(s) do Estado, credito suplementar para reforco de dotacOes orcamenthrias consignadas no vigente orcamento. termos do Art. 84, item V, da Constituicào Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.800, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Orgäo(s) do Estado, crOdito suplementar no valor de R$ 1.403.000,00 (hum milhOo e quatrocentos e Wes mil reais), para reforco de dotacOes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrarâ em vigor na data de sue publicacdo, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposicOes em contrario. Jeferso twantas Passos Se eterio de Estado da Fazend PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ESPECIACACAO DE ,0 DE 371A/C111 0 DE 2014 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: 20.544.0037.1036 Recuperagao de Pocos Tubulares 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 26.782.0018.1625 Restauracao corn Melhoramento de Rodovias 4.4.90.00. - Investimentos 0224 0112 403.000,00 403.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.403.000,00 TOTAL DE .1.9 DE T F)I3e-ER 0 DE 2014 ANEXO II (ANULACAO DE DOTACAO) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICACAO FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: 20.544.0022.1128 Acesso a Aqua - Construed°, Recuperaedo e 403.000,00 Manutengto de Pogos, Cistemas, Aguadas e Barragens 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 26.782.0018.0217 Construgäo da Lige* ItabaianinhaiTomar do 900.000,00 Geru 4.4.90.00. - Investimentos Projeto: 26.782.0018.0265 Construgào da Rodovia SE-160, Trecho: Entr. SE- 100.000,00 100(Canhoba)/Entr. SE-204(Aquidab8) 4.4.90.00. - Investimentos 0112 100.000,00 TOTAL 1.403.000,00