Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29681, de 17 de janeiro de 2014
Nº 29681/2014
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ot9 08-/ DE,LO DE IlW6li0 DE 2014
Declara de Utilidade Pdblica, para fins de desapropriacao, o imovel localizado no Municipio de Itabaiana, neste Estado, para implantacao de um Centro de Abastecimento — CEASA, no ambito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal — PROINVESTE, e da outras providdricias. atribuicOes que the sao conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual, corn base na Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011; de acordo corn o Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis (Federais) n°s 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e corn observancia ao que prescreve o art. 5°, inciso XXIV, da Constituicao Federal, Considerando que o PROINVESTE se destina a promover a estruturacao urbana no ambito municipal e territorial, bem como introduzir o desenvolvimento da atividade econennica do Estado, buscando apoiar a vocano natural de cada territOrio; Considerando que a implantacao do CEASA oportunizara a expansao na indfistria e no comércio do agreste sergipano, proporcionando, ainda, o aumento do emprego e da renda em diferentes regiees do Estado; Considerando, por fim, a Utilidade PAblica decorrente dos beneficios que devem resultar da utilizacao desse imeivc1, DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade PUblica, para fins de desapropriacan, o imOvel localizado na Estrada do Fuzil, no Bairro Porto, s/n, no Municipio de Itabaiana, neste Estado, medindo aproximadamente 54.376,77m2 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e seis virgula setenta e sete metros quadrados), corn a seguinte descricao:
IPERIMETRO: Partindo do Vértice V-01, situado no limite com Area institucional, definido pela Coordenada Geografica de Latitude 10°39'58,56" Sul e Longitude 37°26'41,71" Oeste, Datum SAD-69 e pela Coordenada plana UTM 8.820.489,852m Norte e 670.091,371m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 29-CF.1 DE ft) DE j'e met RODE 2014 corn Area institucional, no quadrante Nordeste, seguindo corn distancia de 327,072m e azimute piano de 118°39'49", chega-se ao Venice V-02, com Coordenadas UTM 8.820.332,967m Norte e 670.378,360m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Estrada do curtume, no quadrante Nordeste, seguindo corn distãncia de 69,487m e azimute piano de 141°41'39", chegase ao Venice V-03, corn Coordenadas UTM 8.820.278,440m Norte e 670.421,433m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Estrada do curtume, no quadrante Nordeste, seguindo corn distancia de 9,164 m e azimute piano de 170°12'43", chega-se ao Venice V-04, corn Coordenadas UTM 8.820.269,409m Norte e 670.422,990m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Quadra D do loteamento, no quadrante Sudoeste, seguindo corn distancia de 52,823m e azimute piano de 298°58'41", chegase ao Venice V-05, corn Coordenadas UTM 8.820.295,000m Norte e 670.376,781m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Quadra D e B do loteamento Zefinha do Catulino, no quadrante Sudeste, seguindo corn distancia de 146,895m e azimute piano de 208°44'59", chega-se ao Venice
V06, corn Coordenadas UTM 8.820.166,213m Norte e 670.306,127m Leste; deste, confrontando neste trecho com Quadra D e B do loteamento Zefinha do Catulino, no quadrante Sudeste, seguindo corn distancia de 50,943m e azimute piano de 198°04'51", chega-se ao Venice V-07, corn Coordenadas UTM 8.820.117,786m Norte e 670.290,316m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Terrenos de quern de direito, no quadrante Sudoeste, seguindo corn distância de 21,358m e azimute piano de 285°10'53", chega-se ao Venice V-08, corn Coordenadas UTM 8.820.123,379m Norte e 670.269,704m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Terrenos de quern de direito, no quadrante Sudoeste, seguindo corn distancia de 186,724m e azimute piano de 298°5T32", chega-se ao Venice V-09, corn Coordenadas UTM 8.820.213,788m Norte e 670.106,327m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Quadra K e L do loteamento Zefinha do Catulino, no quadrante Noroeste, seguindo corn distancia de 202,008m e azimute piano de 28°47'24", chega-se ao Venice corn Coordenadas UTM 8.820.390,825m Norte e 670.203,614m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Quadra L,N,R,Q e P do loteamento Zefinha do Catulino, no quadrante Sudoeste, seguindo corn distancia de 139,774m e azimute piano de 298°57'32", chega-se ao Venice corn Coordenadas UTM 8.820.458,501m Norte e 670.081,317m Leste; deste, confrontando neste trecho com Quadra L,N,R,Q e P do loteamento Zefinha do Catulino, no quadrante Sudeste, seguindo corn distancia de 26,908m e azimute piano de 234°01'41", chega-se ao Venice 12, corn Coordenadas UTM 8.820.442,696m Norte e 670.059,540m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Quadra 1 S e P do 11,4:410 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° C?] DE,/,() DE VW-CM ODE 2014 loteamento Zefinha do Catulino, no quadrante Sudeste, seguindo corn distancia de 143,309m e azimute piano de 253°3P29", chega-se ao Venice corn Coordenadas UTM 8.820.402,053m Norte e 669.922,116m Leste; deste, confrontando neste trecho com Quadra L,N,R,Q e P do loteamento Zefinha do Catulino, no quadrante Sudeste, seguindo corn distancia de 88,796m e azimute piano de 240°20'00", chega-se ao Venice corn Coordenadas UTM 8.820.358,103m Norte e 669.844,959m Leste; deste, confrontando neste trecho corn a BR-235, no quadrante Sudoeste, seguindo corn distancia de 8,587m e azimute piano de 330°16'34", chega-se ao Venice V-15, corn Coordenadas UTM 8.820.365,561m Norte e 669.840,701m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Estrada do curtume, no quadrante Noroeste, seguindo corn distancia de 89,172m e azimute piano de 60°16'34", chega-se ao Venice V- 16, corn Coordenadas UTM 8.820.409,774m Norte e 669.918,141m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Estrada do Curtume, no quadrante Noroeste, seguindo corn distancia de 146,530m e azimute piano de 74°09'05", chega-se ao Vertice V-17, corn Coordenadas UTM 8.820.449,791m Norte e 670.059,101m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Estrada do curtume, no quadrante Noroeste, seguindo corn distancia de 29,194m e azimute piano de 54°01'41", chega-se ao Venice V- 18, corn Coordenadas UTM 8.820.466,939m Norte e 670.082,728m Leste; deste, confrontando neste trecho corn Estrada do curtume, no quadrante Noroeste, seguindo corn distancia de 24,489m e azimute piano de 20°40'01", chega-se ao Venice V-01, Ponto Inicial da descrino deste perimetro, perfazendo uma area total de 54.376,77m2.
IICONFRONTANTES: Esta situada limitando-se ao Norte corn Area institucional, Estrada do Curtume e Quadra K e L do loteamento Zefinha de Catulino; ao Leste corn Area institucional, Estrada do Curtume, Quadra D e B do Loteamento Zefinha de Catulino e Quadra L, N, R, Q e P do loteamento Zefinha de Catulino; ao Sul corn Quadra D do Loteamento Zefinha de Catulino, Quadra D e B do Loteamento Zefinha de Catulino, Terrenos de quern de direito, Quadra L, N, R, Q e P do Loteamento Zefinha de Catulino e BR-235; ao Oeste com Quadra D do Loteamento Zefinha de Catulino, Terrenos de quern de direito, Quadra K e L do Loteamento Zefinha de Catulino, Quadra L, N, R, Q e P do Loteamento Zefinha de Catulino, BR-235 e Estrada do Curtume.
Art. 2.
0 imOvel declarado de Utilidade Pablica, nos termos deste Decreto, a ser desapropriado, deve ser utilizado pelo Es do de Sergipe, por intermódio da Secretaria de Estado do De volvi ento Aracaju, 41 de 126° da RepUblica. il .011 a - e Fir ek Itkn JAC ' t N : - t O ri -c 'OD GOV \ t/ - DOR DO ESTADO 14; 193° da Independencia e LIMA 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRE'TO N° 029.68" DE1,0 DE I f) ereoDE 2014 Urbano — SEDURB, para fins de implantacao de um Centro de Abastecimento — CEASA, no ambito das acees desenvolvidas pelo PROINVESTE.
Art. 3.
A SEDURB flea autorizada a promover, por via administrativa ou judicial, e em articulacao com a Procuradoria-Geral do Estado — PGE, na forma da legislaflo pertinente, a desapropriacao da area de terra declarada de Utilidade PUblica por este Decreto. Parégrafo tinico. Para fins de imissao provisOria na posse do imovel constituido pela area de terra referida neste Decreto, pode ser alegada a urgéncia a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigências legais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5.
Revogam-se as disposicOes em contrario. Pedro Marcos Lopes Secretdrio de Estado de Governo