Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29631, de 12 de dezembro de 2013
Nº 29631/2013
J GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° tZ9 - ^34 D E O$"DE^%%f/46%0 DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. Item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°. da Lei n° 7.569, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 5 941.104.66 (cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e quatro reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. ítfdedbuttukt -ode 2013; 192° da Independe da República Secretário de Estado do Plan Orçamento e Gestão, Em Exercício Secretário de Estado de Governo GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO WBinVV t 9HIWT S g DECRET O N° gj, h^J oz0f ozpõttote40oe2QK ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) —QRCAMgfclTORSCAL6DASaSURIDAD6 SOCIAL 2013 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 99000. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Atividade AiMdwtoEstado 3.3.90 O O - Our m Dwpwas Correntes Fmanoainv-$EG Abvidede O4l22OO2e.O9MMMiutançto0aOuvlde)MGsraldoEatodo 33.9000 -Ouiraaaespssss Correntes 10M0 • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 0ai2Z00300038MtnuMn^dnaQ0ndaProcuratfC)naGwtldo Estado DOM - SECRETARIA OE ESTADO OO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E OESTAO Auvrdaae 04 126 0035 0655 Gestão da Tecnologia do Informação AMvtfade. 04 302003S060eManuioflçto(MAssltllncnMMae OdontoiocBca 3390.00 -Outrm Despesas Correntes 18000-SECRETARIA 0 € ESTADO DA EDUCAÇÃO Preito Prenato Procto Atnndaoe Atmdaoo Espeooj do Ensaio Fundamentai do Ensino Meolo SEED 12.388 0038 0068 Manutenção oos Serviços AOmlnowOvoe de SEED 30.000,00 09.000,00 69000.00 1.000,00 so.ooo.oo 50000.00 200000.00 208000.00 1.344000,00 40000.00 40000,00 800.000.00 600.000.00 400.MMMM 50.000.00 800.000,00 AlWdadB 12 362 0038 0198 Remuneração oco Servidores Adminslratrvos do Enomo Medw FUNDES 40.000,00 33.90 00 -Outão Despesas Correntes 0103 24090- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E OO DESENV01.VIMSNTO SOCIAL 40000.00 M GOVERNO OE 9ERQIPE DECRETO ^ Í 3 W / D E ôfDZj)GCeAjeSiODB 2013 ANEX O I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Atividade OS 182 0014 1454 Aç$es Emerpenaaff de Proteção • Defesa Civil 458,600,00 Projeto 08 244 0014 0059 Indúsio Produtiva de Pessoas em Situação de vulnenwweae socttl 886.904,06 Atwdade "Z Z "ZIZZ TOTAL 25000.00 123023.52 1.084.000,00 -rP 8041.104,86 PROGRAMAÇÃO A M PJ PFTrViB^H 1 ? ESPECIFICAÇÃO GOVERNO OE SERGIPE - DECRETOS âjOÇj. ANEXON (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAI E PA SEQUIDADE SQCIA1 2H1L EM RS MOMSECRETARIA OE ESTADO OE GOVERNO MI M Santaria de Estado de Governo Auwdade Od 122.00291265 Paoamtnlodt Pessoal Ativo 3.190 00 -Pessoal a EncargosSoaars 10000. PROCURADORIA GERAL OO ESTADO Procto 03l22Wl7A$39Rtl0RnadaSadtdaPGE-WtllftFrano3 15000- SECRETARIA OE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade. 04 122.0035 066$ Manutenção dos Serviços Administrativos Projeto M 122 003Í06 M Aquisição de MoWierto Protalo 04 126.0035 0647 Aquinoão de Equipamentos os Mormàtica Almóada 04128 0035 0686 Capacitação dos Servidores Ataviada M1310035 0663 Rwrti^ o da CamptnrwPubidtárta$ Projeto 04302.0017 1142 Reforma eat Untfedesde Saúde 3390.00 •OutwDaSMMaCorranlaa Protelo 04302Wi7.n43implamaçaodoCantrolntaoTBaodaFtomoçéoa Saúda Protalo 04 3020017 leoSAvahacto Atuarial dos Planoa da Awatenoaé Saúda Projato 04 302 0035 0662 Aquisição da EqupsmaMos MAdtaos a Odontottgicos Auvtdade 04 302 0035 0674 Manutenção i a Promoção t Saúda Op Espacial 268460054 1144AfnortzeeaOda Dividas 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007.0071 Almentaçao Escolar do Enano Fundamental Protelo 12 361 000J.0173DaaanvoMmantodoPro)0vem Campo Protalo 12 361 0007 0343 Desenvolv-nerto do Pro)ovem Urbano RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 100.000,00 100.000.00 S0 600.00 70.000,00 200.000,00 97.000,00 90.0M.OO 50.000.00 50000.00 275.000,00 125000.00 150000.00 200000.00 30000,00 60.090,00 100.060,00 100000.00 300400,00 20.000.00 20000.00 120.000.00 20.000.90 20.090,00 W0 GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N ft â 9 - 63/ QE0f0E(pttàUÔ/tO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Fundamental Ensino Fundamental Fundamental 3350,00 .OJtrasDeei)eaas Correntes 0104 Medo 3^90 00.-Outras OespMasCarran(aB 0204 4.4 $00 0 -InvaMimantta 0204 MAdto Ensaio Médio Educação Pro"aawnal 3390.00 -totaMDeapesas Correntes 0104 Atividade AiMdada AlnMatM Piojato Almóada AflwdarJr Abvidada Atividade Profeto A)mdada 206.664,60 50.004,00 350.000.00 •00.000.00 500000.00 300000.00 50.000.00 20.000,00 20000.00 40.000.00 40000,00 31000.04 138.000.00 135000,00 AtMdede 12 361 0036 0202 Ramunaraçâo dos Pronssionas do Magistério Enano Fundamental FUNDES 40.000,00 3.3.9000 -Outras Despesas Correntes 0103 Projeto 08 162 00141452 Apattfhemerto do Departamento Estadual de Proteção a Defesa CMI 4490OO -Investunertos 0130 Projeto Mi6 2 00l4i463ApúoaaAcossPnsvemvaso^FMefaoaDelesa CMI 136.600.04 300000.00 Atividade 08 122 0014 0649 l^nuWça o do Conselho EstaduM da AsswlOn(ia Sooal 40.760,00 GOVERNO OE SEWIP6 DECRET O N°^y-é^? / DE ôfoiptieÁfBf(O DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto Protelo Etpecíakzado da Aj$ntincia Social - CR6AS Aacletenae Soeiel - CRÁS 46.760 ao 425.000,00 25000.00 2t7.41t.00 Atmúade 06126 0043 l573âMiao da Tecnologia da Informação 1C0.W0.0C 33.9000 - Outr o OespesMCommea AtMüads 08131 0043 0673 ComwnlomcaodwAc^aaSoooaMiWnomi$ Praftto 06.244 0014.0574 Apoio aos AfrwiJM PnMutoos LOC M Pro(Mo O6.244.OO14.066SRelizaçfedaEventMtoPollueM $oooaanatencro AOMdada 06.244 0014 1S66Aluguel Socai AtMctada 06 244 00430676A4uiaic^ctoeQUvanaiitoaparaQualHicModo AtandknartlD SotnaaMdanoal 50000.00 90000.00 296.000,00 342.904,64 170.601,04 56.0MO0 se ooo oo 200.000,00 TOTAL 5.641.104,64