Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29601, de 22 de novembro de 2013
Nº 29601/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° íS-CO-l D E i i DE fi) OM Mó HO DE 2013
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.108.109,22 (doze milhões, cento e oito mil. cento e nove reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, tf J deAw%%aiitcde 2013; 192° da Independência e 125° da República Secretário de Estado do Han Orçamento e Gestão, Em Exercício Pedro Marcos Lopes Secretáno de Estado de GovernePROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N+ JZS-bOJ DE A Í DE W01/CW644 DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) —ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE VALOR 14000- SECRETARIA OE ESTADO OO DESENVOLVIMENTO URBANO Pronto 15.4510010 0060 AouttéCiO(ttAttotpíMConBruçSoOt EauvinMntu Urbanos AlrvxJMr iíl220034.W30Manül8Oç0oeCoordaoaçtodaS4Wrt 3.3.9000 -Outras Despesas Correntes 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Abvdmde 20 122 0037.0019 ManutanfSo dt s AOMuêdW 4s Condro 10000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A!lwdade 12 3060036.0060 MamitanfAodM$eMÇQsAdminatralNceds SEEO Alhmdsde 12 3610036(W85MiniiUri(So(MUnNM4MEMeltfMdoErwno Fundamental Attwdede 12 362 0038 0092 ManutençAo de UmdadM EscoiaiM do Ensino M4dw 10000- SECRETARIA DE ESTADO OO DESCNVOLVMENTO ECONÔMICO EOA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1030$ FundasSode Ápeto % Psaqutaae slnoViSoTawwlóshad4Sfglp t Projeta. 19572.0021 0519 ApoioaoSiMMnsEMMkjaldslncN9çao-SEI 20000- SECRETARIA DE ESTADO OAINVRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO ADvKtadt lomoW4O26TMwwWn0oAmS$mp3sAdmlnMratlws Atividade 10.451 CKMOrtODsboraçOodePro)MoeEKecutitfOsdsEngsnrMna 02T0 GIA 200.000,00 200000.00 070.109,22 670109.22 300.000,00 390.000,00 4S60.000.00 SUO 000.00 S 190.000.00 430.000.00 30.000,00 50.000,00 33.9000 -CtftrasDeepettt Correntes J4000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO M101 SsoitaftadsEsladodoTnWho AWdad. 11 1220062 1161 Manutenção de SETRA8 44.9000 - Investimentos 6.000,00 6000.00 TOTAL 12.101108,22 PROGRAMAÇÃO ANUAL QE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE / DECRETOS $,%bOJ D E aí DE tf(N€Ué($ DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENTO FISCAL E PA SECURPAOE SOCIAL 3013 EM RS 140OC - SECRETARIA De ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Protalo 15122 0020 0653 AvafiaçBo de Imowa Protão 1S451CKtt00eS6ConsbuçsodeCMntt4rtM Pronto Projolo Santana do St o Franeóseo Saneamento Basco 1SOOt-SECRETAIUAOEE8TAOODOPtJU4EJAÍIENTO.ORÇAME Op Espacial 99 997 9999 0715 Rasarva oto Regma Próprio da Prtwidtncioi do $srvWor oto Estado 99.99 00 -RaMrvm(CgnbaanciaaRPPS) 17MM - SECRETARIA OE ESTADO DA AQUICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projalo Protalo Protalo Proja(o- 20607JX07.1045novibdtia^aModamzactoOtoParimatro Irrigado-Piauí RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 100.000.04 60.000,00 490.000,00 490000.00 220.109,22 iMJoe.a 60.000,00 60000.00 46.060,00 46000.00 51.000.00 51000,00 101000,00 64000,00 37000,00 100.000,60 100000.00 Protalo Protalo PectatoProtalo Protalo FundamonBl 12.3610007 0156 Construção da Quadras Eaporbvaa naã Undadoo Eocolaroa do Enomo Fundamental PundamanW Madto 14.9000 -Invssbmsntos Eseolaroo Ensmo Módio 1JOO.000.00 1500000.00 610.000,00 Pn%do OOVERNO OE SERGIPE DECRETO W $3.b0-t O E i i DEA/tXfttfe^l DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projoto l23C80()07 01^lRiplanbçto(MLAonionos(W)nto(Tnttlca 1MMM-SECReTARUKESTADOOOOESBIVOLVIMEKro ECONÔMICO EDA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projoto 19572 0021 0519 Apogão Slatoma Estadual da Inovação - SEI JáOOO - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Ainndatte 1112200521iaiManutançlodaSETMe Attodcda 113340021 tlWPwUap^aownfMrMAWMTÉaadaanaMnato TOTAL 5.000.000,00 2.300.000,00 190.000,00 190000.00 4M00OOC 4SO.O0O.O0 1000.00 7M0M 7000,00 121M1W32 -)P