Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29584, de 21 de novembro de 2013
Nº 29584/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON° HS-Ss^ DE 1 9 DE N0V€MbR0DE 2013
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o . § r, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 29.620.000,00 (vinte e nove milhões e seiscentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, - P de^u%X"Jwe 2013; 192° da e 125° da República. Secretário de Estado do PláMj mento e Gestão, Em Exercício Pedro Secretário de PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N"^J-íTyy D E 13 DE MHfcl/díÇO DE 2013 ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) —ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGUBIDADE SOCIAL 2Q13 EM FU ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE^^^ ^ AS FONTES VALOR 1.020.040,00 80000.00 1TOO0- SECRETARIA DE ESTADO OA AGRICULTURA 1 DO DESENVOLVIMENTO RURAL AtMdaos 20123003? 1139 Psgsnsjnto do PsasoaJ Alwo 3190.00 -PsssWsEnesigosSocWs 14000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atnndada 123SSM88011flRsniunançSodoc$afvidonsAdmlnisbMivmda SEED 31.90.00 -PMSOÍI e Encargot Sodite Atmoase 12 as i 0030.0121 Rwwiwa ^ O M PioflMmwttMMagratMo Ensine Fundamental 3.1.90 00 -Paaacwl a Encargos Sodaia 13.000.000.00 12000000.00 1.000.900,00 1000000.00 AOVKJSOS l 2 362 003ftOtoeRawMWO^o^SorwaemtAOiiÉWiallwadó Ensno MMw FUNDES 2.000.000,00 AtmeMa 12 362 0038 0207 Ramunof%^ko%PmaWorMaA)Magi$ ^ Enano Meote FUNDES 3.19000 -Psaaosl a Encargos SocMa 0103 3191.00 -Pessoal a Encargos Sotiate 0103 2SJ00. SECRETARIA DE ESTADO DA MFRAESmUTURA E DO DEMNWLVMEHT O ENERGÉTICO Fro)Sto 15 122 0044 1023 Paganismo os Pssaosl ABvç 33000- SECRETARIA DC ESTADO OO TURISMO AfMdads- 23 122005i0O53FvaamanttdsPsssoaldaSETlJR ^319 0 00 -PsssoaUEncaroMSxiala^pip i ^TOTAL^^^^^^^ ^ 11.000.000.00 e 000.000.00 350.000,00 iao.ooo.oo 2g.Q0.iW.00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TMMLH Q DECRET O N° j3ffS^ D E ^ 3 DEf/OVfâWÔÍÍí)DE2013 ANEXOH (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENTO FISCAL B BA SgGUR!OAOE SOCIAL Mi a EM R j ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17WC-9KRCTARUDeESTAMDAAORlCULnjRAEC)OMSENTOlVirtNTORURAi Op Espacial 28 846.0037.1632 Santencaa JudWal$ AhvWad$ Almóada Almóada Enano Fundamantar 3180.00 -Paaaoal a Encarçiot Sofito 3181.00 -P—toaiaEncarpoa Sotiate 12.362.0038.0117 Ramunsfaçlo do t Sarvidona Admmawilvoa do Enano Médio Ensino Médio Almóada l2 3630006.l629Ranwnaiaçtod08Pn)ftaiiíwatedoMa8Mtértodí educação ProteUonal 1.020.800,00 7000.000,80 1.000 000.00 2.000.000,00 2000.000.00 4.000.000,00 3.000 000.00 1000000.00 1.000.000,00 1000000.00 Almóada 12 361.0038.0202 Rsmunaracto do t Proftwonaii do Mapatério Enano Fundarnantal FUNDES 13.000.000,00 20800. SECRETARIA DE ESTADO DA WF1UESTRUTURA E OO DESENVOLVIMEJnO ENERGÉTICO Almóada 16122.0044.0878 Pagamanto da Paaaoal Ativo ^3.190.0 0 -Pa$aWaEncaigoa Secto^Q1Q I TOTAL