Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29581, de 21 de novembro de 2013
Nº 29581/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° SS-fàl D E J, t DE tfOVeiÀbfif) DE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei rf 7.589. de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
• Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.999.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^deçu^ui/ikod e 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSÔN/BARRETO DE UMA GOVERNADOR DO ESTADO. EwfocERClCIO Secretário de Estado do mento e Gestão, Em Exercício GOVERNO DE SEROTE PYOTwmoiyrt . AMI DECRETOS 5 3 "? CS ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGUWIDAOE SOCIAL M M EM M RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE^VALO R 19000. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO 191M SMrtttfttMEtMottoPbmjamnto,OifMmitosGNtfo Projeto 04.122 0017 0182 AmpIttfJb dm Aft a de Atondbnonto ao Cidadão 44a00Q.-lmMhnwnbo TOTAL 4JW.000.00 3496000.00 4.M0.0OC.0O 4? DECRETOS cEStra-l D E t?Defi/OveMfyOtetoi$ ANEXO R (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL Pg TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL! URJQ6B6 SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE^^^^^ ^ VALOR 19000- SECRETARIA OE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Ftalato 04.122 0017.0153 Elaboração da Projete a Implantação da Casa da Cidadania TOTAL 4.990.000,00 4wtooa.oo ^