Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29578, de 14 de novembro de 2013
Nº 29578/2013
2. Sab’ « GOVERNO DL SERGIPI DECRETO N° 29:7 78 DE V2DE NOVEMBAO DE 2013
Disp6c sobre transformagéio de cargos em comissio do Quadro de Pessoal do Poder Execultivo — Administragéo Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢Ges que lhe sao conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituig¢aéo Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comiss&o do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administragao Direta, conforme discriminag¢ao. SITUACAO ANTERIOR DENOMINACAO DO CARGO SiMBOLO a’ VALOR - R$ LOTACAO DE UNITARIO | GLOBAL Consultor Técnico | CCE-05 2 656,64 1.213,28 GE Auxiliar de Gabinete CCS-01 1 83,08 83,08 GE TOTAL 3 R$ 1.396,36 SITUACAO NOVA DENOMINAGAO DO CARGO SiMBOLO coe VALOR — R$ LOTACAO DE UNITARIO | GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 I |.259,67 1.259,67 GE Assessor JJ CCS-04 1 124,62 124,62 GE TOTAL 2 R$ 1.384,29 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 29-775 DE LZ DE NOVEMBAODE 2013
Art. 2.
Na transformacéo aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 12,07 (doze reais e sete centavos) que podera ser utilizado em outras transformagées.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagado, produzindo seus efeitos a partir de 1° de outubro do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Aracaju, J Zac wodarbucde 2013; 192° da Independéncia e 125° da Republica. -_ - wae nw, Pedro Marcos Lopes Secretario de Estado d Imas