Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29565, de 31 de outubro de 2013
Nº 29565/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON ° êl3-^h9 D E á^D E OVÍOàRO DE 2013
Abre a Ôrgào(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgôo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 7.613.426.00 (sete milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i$teQÜJyQtote 2013:192° da Independência e 125° da República. JACKSpfi HRRETO DE UMA GOVERNADOR DO ESTADO. CERClCIO Secretário de Estado do Pl mérito e Gestão, Em Exercício Secretário de Estado de Governo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE v-X^-C DECRET O N° 4?3^ã? O aV D E ft.ToE O t/fl/CflODE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013^EMRJ . RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 28000- POLÍCIA MILITAR OO ESTADO OE SERGIPE AtMdada 06 ie í 00421WI Gastão da Pattaoana 1.426,80 3390.00 -OutotDtspaGatCorrenM 0270 142S.00 24080-SECRETARIA DE ESTADO OAINFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 26M3 Dapaftwnanlodalnin^ainitiiraRodovIéilaakSwvlpa Projeto 26 7W00l80272Cwianx^daviaPanma8il(UnnaVama1ha)dt 34.8S1.26 ügaçko o t SR-23S 1 Rodovia Sa^SO(Rodowia dos Naufraga) FYOH)K 26762OOt8.O278ConttueaodaRoODvisSE-16O.rr0tfio SKWDw)M paatora Procto- 2S.T^W1807WDaaapiopnaoSMaln9anoaoAM 4.4.9000 -Imwtmantoa AtMdsda 26 782 0018.0879 Comanscto a Restauração Rodoviat AuvtOWe 2678200t80600Raalttac8o4aEsluDMaPn3jatos AtWidada 26 122 0018 0733 Mamitat ^ da Frota ^Valo^.Eoufrarnenloa t màqunaa dc OERÍSE 3.3 W 00 - Ceifeis Dassesaa Cenanto ASwdadr Z612200M.O(08Manutar^8odoaSarvlçoaAdiiAwa^iraaa Fnanoeirat Op Eapatíal 288410054 18MPao^irwrrto^Dh^da^Raftnafioamarito 012C 1.888.00 1689.00 439.000,00 150000.00 1.413489.74 1.413459.74 100.006.00 100.000,00 7184100,60 718000.00 262.000,00 282000.00 2X080,00 22000.00 AiMdada 16122 0044 0267 Manuttnçto dos Sêntçam AflmravaOvoa 80.OM.00 Atividade. AOMdada ABvWKlé ADviOade.
330)0 0 -OumDaapaaaaCanaiMa HaMft o 4690.00 -AfnoAzaçOodeDiVMM REFIS 4.69000 -AmoAzaçBddaOMda TOTAt Q1C1 80.000.00 288.890.08 298.006.80 250.000.00 30.0M.O6 4490.000,06 7.813,436.90 PROGRAMAÇÃO AM! IA! PF TRABALHO ESPECIFICAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N" $3-?€? oBjfDEú(/rveno DE 2013 ANEXO H (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ftBCAUEMTO FISCAL E PA SCfiURIDADE SOCIAL 20,3 EM RS RECURSOS DE TODAS FONTE^^^ ^ AS FONTES VALOR Protalo Mi22O0iritUAporaaimptalsçSoteCain(iiKUf¥vvnlUriO(M Lagarb 44.9000 -InvaBtmntoa 0120 Prapto Od 12200171671 Elaboração da EttudoasProlitta 3.3.9000. • CMnM OMptt M COMUM 0120 17000- SECRETARIA DE ESTADO OA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL AlnndêOe 20122 0037.1223 Radamanto 04 Pessoal ABvo 270000.00 202.000.00 1400090.00 1400000,00 Atvtfsda 20 607 0037 1046 Manutaneto do Perlmelro Irnoado CaWomia 24004000 Athndacto 20 607.0037.1046 Manutenção do Petlmatro imoado da RJMra 2SMQPOLÍCIA HIUTAR DO ESTADO DE SERG K Ailvtdade AtMdede 06.126 00421404 Qeettoda Tecnologia da WbrmeçAo 3.39000 -OumOaapaaaa Correntes Alnmdeda K18100421490 AauWcêo 04 AfM4W6élkC4 3.3 90 0v.-Our o Deepeees Correntes 26000- SECRETARIA OE ESTADO DA WFRA1STRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO AtMdeds 26 122 0044 9922 F?o^nwntQ. de Pessoal Átavo
2094)00,00 200000.00 200.000.04 1424.04 $10000.04 260000,00 22.000,04 AawdscM 16 122 0044 0750 ObngecOes com o SFH - Sistema Fitencerode HobMocmo 40.000,00 HaMeçao 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO AUwdadaAiMdada 60000,00 120000,04 120000,00 3JI10.000.04 D QOVt"MO OE SERGIPE ., DECRETO W tf 3- P^ P DEjgfbE 0077^0^2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PICENO 23 0M0023.0i27Cornpiafmntacao(la$BvlÍzaçloTuriaticada ChSadACte Aracaju- 4 Etapa (PRODETUfMND) Projeto 234M.ff^14^DMrantodoMMMaancvm(PROOEnjftBID) Procto 23$% 0051 1W7Mm)lmanla(êoaaSad$dMÓ^kaQaaloim$ Estaduais 9o Turtomo (PfiOOeTUR - BIO) 4-4flO,QO.-lnvwttiwtai^^^^^^^^^^^^^^ — — ^^.^^ ^ —^„^ TOTAL 012O moM,oo 230000.00 ntxm,oo 400.000,00 400000.00 Ttn-438.00 ^