Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29555, de 23 de outubro de 2013
Nº 29555/2013
% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Z%$$D D E t i DE OUTUÔPiO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.255.351,82 (um milhão, duzentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íL de (%$^%d e 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKS( GOVERNADOR DO ESTADO, EXERCÍCIO Secretário de Estado do Plan Orçamento e Gestão, Em Exercício pádro Marcos LjSpes^^^X Secretário de Estado Ge Governo ^ GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DC TRABALHO DECRET O N° ,gj - 5 O Q DE i i OE QOTUàPfi DE 2013 ANEX O I (CRÉDÍT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO OA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 631 0022 1001 Regularização Fundiária de Imóveis Rurais Projeto 20 603 00221014 Defesa Santana Vegetal Projeto 20.604 0022 1016 Defesa Sá ni Una Animal Pro,eto 20 606 0022 1017 Assistência Técnica e Extensão Rural á Agncultura Familiar (PRONAF) 1.011.037,46 15.742,05 178.077,88 160970.09 50.434,43 TOTAL 1.255351 Xl T^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETON°^g.íi?á DEp^ DE0Í/7I/ÔH0 DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDAO^ SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 573 0022 0995 Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária Projeto- 20 601 0022 1043 Produção de Mudas para Diversificação da Fruticultura Projeto 20 606 0022 0994 Aquisição de Equipamentos Atividade 1 20 606 0022 1013 Capacitação de Recursos Humanos Projeto 20 806 0022 1017 Assistência Técnica e Extensão Rural a Agricultura Familiar (PRONAf) Projeto 20 606 0022 1024 Reforma de Unidades Descentralizadas 241.263.97 50000,00 16.920,09 13.934.14 749.740,45 183.493,17 TOTAL 1.255.351,82