Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29554, de 23 de outubro de 2013
Nº 29554/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $3- Gf$ DE dl DE QVfl/efíO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 3.000.000,00 (três milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S-l de (ygZ^cod e 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSpNf BARRETO DE LÍVIA GOVERNADOR DO ESTADO, ÍM"EXERCÍCIO Secretário de Estado do Plá Orçamento e Gestão, Em Exercício GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° o?3 S"S^^f DEJU DE0UTl/flflCDE2O13 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 126 0017 1559 Gestão da Tecnologia da Informação Atividade 06 122 0042 0347 Manutenção do Detran 1.000.000,00 2.000.000.00 TOTAL 3.000.000,00 ^ / GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^ 9 ^ ^ DE,?/ DE OUTU(^OOE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Projeto 04 122 0017 0307 Implementação do PROFISCO Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade 06.122 0042 0327 Reestruturação e Implantação oe Unidades Externas Administrativas •270 1.000.000,00 100.000,00 300.000,00 150.000,00 400.000.00 1.050.000,00 TOTAL 3 000.000,00 +T