Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29553, de 22 de outubro de 2013
Nº 29553/2013
HZ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $.§- S$Ô Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 495 000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jó de úíJrfHlk^^ 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACK GOVÜRl Secretário de Estado do Pl Secrfet, /Sofcral sprçamento e Gestão, Em Exercício Pedro Marcos Secretáno de Estado GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVERNO DE SERGIPE — ^ 3 DECRET O N° ^9. 5 O O OEj%DtOUft/BRD OE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL f PA SEGURIDADE SOCIAL 2(113 EMR5 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 362 0007 0180 Transporte Escalar do Ensino Médio Projeto 26 782 0018 0967 Restauração com Melhoramentos oe Rodovias 27000- SECRETARIA OE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 392 0009.0893 Editais da Cultura de Apoio a Projetos Alivdadc 13 122 0045 12B1 Promoção das Atividades Culturais 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0209 31000- SECRETARIA OE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 813 0011 0063 Apoio ao Esporte Cidadão Atividade 27 613 0011 0088 Apoio as Entidades Esportivas na Realização de Eventos 300.000,00 10.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 TOTAL 495.000,00 PROGRAMAÇÃO ANIMAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE -OP-Sl DECRETO N° s f 9 , Q$ ^ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 10000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 368 0038 0183 Realização de Eventos Esportivos e Culturais Atividade 13 392 0045 1546 Manutenção de Unidades Culturais. 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E OO LAZER AtrvK)ade 27 813 0011 0098 Apoio ás Entidades no Fornecimento de Maieral Esportivo 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023 0127 Complementa çao da SmaloaçâoTunstica da Cidade de Aracaju - 4 Etapa (PRODETUR-8ID) TOTAL 100.000,00 15.000,00 80.000,00