Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29552, de 22 de outubro de 2013
Nº 29552/2013
iÊÊkf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ô?S- $^ â D E l% DE OUTUb%O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, § 1 o . da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Y o de jü%tkod e 2013; 192° da lnda?efdénciaeX25° da República. JACKSO GOVER Secretário de Estado do Pl mente/e Gestão, Em Exercício Ppdro Marbos Lopes Secretário de Eslado ore Governa. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g$. ÕQ^L D E Jf f DE QUTÜQ$ÚVZ 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 1WO0 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12.368 0036 0119 Remuneração dos Servidores Administrativos da SEÉD 1W02 Fundo da Manutenção e OMenvotvlmento da Educação Básica a Valorização dos Profissionais da 9.000.000,00 Atividade 12 361 0036 0196 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental FUNDEB 2.000.000,00 Atividade Ensino Médio FUNDEB 2.000.000.00 TOTAL 13000.000,00