Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29550, de 22 de outubro de 2013
Nº 29550/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $S^$"O OBji DEÕC/r(/ô$O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3 999 000,00 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e ii, deste Decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, i ó de (WWzo de 2013, 192° d e 125° da República JACKSO GOVffR JosfcMlg?o Sobral Secretário de Estado do PlaM§ãm^ntBrQrçamento e Gestão, Em Exercício Secrefeno de Estado de Governo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°,fJ. i i D OEjgDEÔUT(JôflO DE 2013 ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Industriais Atividade 22 122 0039 0627 Pagamento 39 Pessoal Ativo 26000- SECRETARIA OE ESTADO OAINFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 27 812 0011 1164 Ampliação s Modernização ComDlexn Lounval Batista - Batistão Projeto 15 451 0018 0587 Realização Oe Estudos Sobre Viabilização de Obras Atividade 27 813 0044 0897 Manutenção da Orla da Atalaia Velha TOTAL AS FONTES VALOR 190Q0 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22 661.0021 0767 Implantação de Infra-estruturas em Áreas 1.500 000,00 200.000,00 2.000 000,00 199.000,00 100.006,00 3.999.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^J . $$O ANEXO 11 (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORCAMFNTQ FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22 122 0039.0735 Reestruturação do Centro de Convenções de Sergipe Atividade 28 346 0054 1635 Pagamento da Dívida de Refinanciamento 21000-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto. 14 128 0010 0106 Capacitação de Servidores do Sistema Pnstonal Projeto 14 421 0010 0095 Profissionalizando Presos do Sistema Pnsional Sergipano Projeto 14 421 0010 0105 Pintando a Uberdade vi Projeto H 421 0010 0146 Readequeção do Presídio de Areie Brarca(SE 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 13.392 001 a 1583 Reforma da Biblioteca Publica Projeto 15 451 0018 0594 Pavimentação e Drenagem em Loteamentos Protelo 1S4510Q1FJ 0959 Recuperação de Rodovias Projeto 15 451 0016 0961 Urbanização de Praças Publicas Prenato. 15 451 0016 0966 Implantação de Rodovias Estaduais 4.4.90 00 - Investimentos Projeto 15 451 0018 0980 Urbanização de Vias Publicas Projeto 15.451 0016 0990 Infraestrutura em Comunidades na Grande Aracaju 4.4 90 00 -Investimentos Projeto 1 15 451 0018 1513 Projeto do Viaduto e Ponte na av Beira Mar com aav Tancredo Neves Projeto 15 451 0018 1698 Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais Projeto 15 452 0018 0654 Reforma e Recuperação de Bens Públicos do Estado Projeto 15 452 0018 0670 Construção de Prédios Públicos 1.000.000,00 200.000,00 90.000,00 43.736,00 80.000,00 266264,00 4.900,00 4.900,00 4,900,00 4.900,00 2.000.000,00 4.900,00 10.900,00 4.900,00 31.000,00 4.900,00 GOVERNO DE SERGIPE Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto DECRET O N° tZ$-Q$ U DEV3 r DE0É/7P0/?ÜDE2O13 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 4.4 90 00 - Investimentos 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes de Concreto na Zona Rural de Estância Seleções CTS Dumont 9^ C120 ü 120 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WÍS^Ç$"D DEJ8 Qt O t/T(/Bfjõ Qt 2013 ANEXO li (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 27 813.0018 0521 Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários 4490OO -Investimentos Projeto 27.813 0018 0648 Recuperação de Equipamentos Comunitários Op Espeaal 28 846 Q01B 0972 Encargos de Natureza Especial TOTAL 4.900,00 4.000,00 9.900,00 3.949.000.00