Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29549, de 22 de outubro de 2013
Nº 29549/2013
% GOVERNO DE SERGIPE . Q DECRETO N° ÍZ9- b// J D E 43 DE OUTUBRO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.487.126,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /od e QLtyi$toúe 2013; 192° da iaê 125°da República. JACKtONTBARRETtM)KZlMA GOVf RNW)O R DO ESTADO, EW%XERClCIO Secretário de Estado do Pl isQrçamento e Gestão, Em Exercício o da Fazenda Pedro Marcos Lopes V Secretário de Estado up Governo GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° t?STy j ANEXO í (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO^^^ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013^E M RS KDcnonrl n RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^^FONTE„^VALO R 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0179 Transporte Escolar do Ensino Fundamental 680 000,00 Atividade 12 362 0007 0180 Transporte Escolar do Ensino Médio 680.000,00 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 19122 0039 0516 Manutenção dos Serviços Administrativo e 60 000,00 Financeiro da FAP(TEC/SE 25000- POLICIA MILHAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 0616100421484 Gestão de Passagens 3.126.00 Projeto 13 392 00091532 Modernização dos Espaços Culturais 40.000,00 Projeto 13 392 0009 0894 Modernização do Teatro Tobias Barrelo S 000,00 Projeto 13 392 0009 0914 Modernização das Bibliotecas 5 000,00 Atividade 04 124 0053 0724 Serviços Administrativos e Financeiros da CGE 14.000,00 TOTAL 1 487.126,00 f=r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E J.8 DE Q(ff(/Qfft) DE 20K ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO^^^^ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013^E M RS ceDcricirara n RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^^^^^^^FONTE^^^^^VALO R Projeto 12 362 0008 0093 Implantação de Centros de Educação Profissional 1.360.000,00 Atividade 19122 0039 0634 Pagamento de Pessoal Ativo 60.000,00 Alidade 06 ie í 0042 1479 Manutenção da Polícia Militar 3.126,00 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0270 3 126,00 Projeto 13 392 0009 0694 Modernização do Teatro Tobias Barreto 10.000,00 Atividade 13 392 0009 0904 Realização de Eventos Culturais 40 000,00 Projeto 23 695.0023 0449 Realização dos Eventos Embaixadores de 14.000,00 Sergipe TOTAL 1,487.126,00