Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29547, de 22 de outubro de 2013
Nº 29547/2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7° da Lei n° 7 589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA.
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.267.452,40 (dezesseis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jô de QH^i)cç$e 2013; 192° da Independência e 125° da República JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EMWERCÍCIO Secretário de Estado do Pl çamentp e Gestão, Em Exercício Secretário de EsSado de Governo % PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE jT"/ V DECRET O N° ^f J^, 3y f ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2CM3 EM RI ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Prqeto 26 782 0018 1617 Implantação Oe Rodovias Projeto 26 782 00181625 Restauração com Melhoramento de Rodovias Projeto 26 782 0018 0788 Construção oe Acessos e S,stemas Viános Rolos e Distritos Industriais e Turísticos Atividade 26 782 0018 0679 Conservação e Restauração Rodovias TOTAL 16267 45240 ^ GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO ..mil u wacnwrE ^ —, y . DECRETO N"k^yOy / DtU$ DE OCTCÍS^C?DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 30 607 0037 1048 Manutenção Oo Perímetro Img,ado da Ribeira 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451 0018 0906 Implantação de Rodovias Estaduais 1.400.000,00 11.461.253,47 Projeto 26 782 0018 0826 Duplicação da BR-101, Trecho E sta naa/Di visa SE/BA 3.406.198,93 TOTAL ^ 16.267.452,40