Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29546, de 22 de outubro de 2013
Nº 29546/2013
^ S^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $S$^éT D E V ? OBCl/Tl/Ô^O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 7.575.600,00 (sete milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, / o de^t^Otode 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON; GOVERNADA DO ESTADO, EMI EXERCÍCIO José Secretário de Estado do Pian/Ja Secr, Dobrai .Orçamento e Gestão, Em Exercício antas Pajsos; da Fazenda Pedro Marcos Lopis ^ Secretário de Estado dar Governo GOVERNO DE SERGIPE. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O H°i3^ 5$É ted%QBO(/ft/foPfl DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade Atividade Atividade Projeto Projeto Atividade Atnndade AbvidadeAthndaoe Atividade Atividade 3.3 9000 - Outras Despesas Correntes Profissional 12.368 0038 0066 Manutenção das Diretorias de Educação da SEED SEED 12.361 0038 0085 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Médio 28000. DEFENSORIA PUBUCA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 126 0046 1441 Aquisição de Equipamentos de Informática 4.4 90 00. - Investimentos D104 200.000,00 4.200.000.00 350.000,00 300.000,00 100.000,00 20.000,00 50.000,00 850.000.00 400.000,00 400.000.00 600.000,00 15.600.00 TOTAL ir? 7.575.600,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° o^9-^y ^ DE ^ DE OUTUBRO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) qRÇAMENTQ FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMRÍ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto Projeto Projeto Atividade Projeto. Projeto Projeto. Atividade Atividade 12.361 0007.0069 Alfabetização oe Jovens e Adultos 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Fundamental Escolares do Ensino Funoamental do Ensino Fundamental 12.361 0038.0115 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental do Ensino Medro Meuó Ensina Médio Especial 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 128 0046 1440 Capacitação dos Defensores Públicos 20.000,00 50.000.00 1.500 000,00 260.000,00 60.000,00 ao ooo oo 950.000.00 2.100.000.00 100.000,00 2.400.000,00 TOTAL 4=^