Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29544, de 22 de outubro de 2013
Nº 29544/2013
Jfâa %f GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^S, O^y^ ÜEÍ% DE OQfOBPiO DE 2013
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
D - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.281.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J,° de 0QMto óe 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKS GOVE Secretário de Estado do P garnento e Gestão, Em Exercício / Pedro MaVcos Lop2s Secretário de Estado deAíoverno GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO VERNO DE SERGIPE . / DECRET O N° g$. $yy DE^Í DE 0L/Tl/B%0DE2(m ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op Especial 28 846 0054 0496 Pagamento da Taxa de Administração ao Orgão Gestor 18000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Prieto 12 369 0038 0238 Melhoria da Infraestrutura da SEED Atividade 12 368 0036 0068 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO OE SERGIPE Atividade 03 122 0046 1329 Manutenção da Secreta naGeral 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 122 0024 0273 Criação de Sistema de Estudos Estatísticos 33OO0- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023 1540 Revisão do PDITS Costa dos Coqueirais e Velho Chico (PROOETUR - BIO) Projeto 23 695 0023 0596 Elaboração e/ou Atualização de Projetos Executivos 518.000,00 100.000,00 100.000.00 186.000.00 200.000,00 45.000.00 300.000,00 932.000,00 TOTAL ^ 2.281.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUA^ DC TRAÇALHO GOVERNO OE SERGIPE . . / DECRETOU - íS Q^J DEJ,SDB OVfí/ÔROozmz ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SE,GU,R(QAOE SÓCIA). 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op Espadal. 99.997 9999 0715 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor do Estado 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 362 0008 0093 Implantação de Centros de Educação Profissional 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO OE SERGIPE Anuidade 1 03 122 0048 1330 Foina e Encargos de Defensoria Publica 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 541 0024 0271 Criação de Banço de Dados Geoespaaal 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023 0107 Imputação e Melhoria da Infraestrutura do Povoado Crasto SLI (PRODETUR-MTUR) Projeto 23.695 0023 0615 Reforma do Terminal Turístico de Pirambu (PRODETUR - MTUR) 518.000,00 286.000,00 200.000,00 45.000,00 992.000,00 77.000,00 270.000,00 TOTAL 2.281.000,00 4?