Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29541, de 17 de outubro de 2013
Nº 29541/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N D 33-O ^J DEJ^ DE OUf(/(h%ÕoE2M Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 745.972,00 (setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais), pará reforço de dotações orçarnentánas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos ! e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, JÁj úeQjjJub$e 2013; 192° da Independência e 125° da República JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EXERCÍCIO Secretário de Estado do Plá arnento e Gestão, Em Exercício Pendro Mai"cos Lo^es^ X Secretário de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ivenn u ue oc n u rr c ^^ , DECRET O N° g3 $yJ OIM DE0ÉWÔ/5ÜDE2O13 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Projeto Projeto Projeto Apoio Técnico Taxa de Bancada AS FONTES VALOR Attvldade 03 122 0030.0036 Manutenção das ações da Procuradoria Geral do Estado 1B000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 102.000,00 4.100,00 19.072,00 100.000,00 Projeto 22 661 0021.0792 Aquisição de Novas Áreas Industriais A 5 90 OO - Inversões Financeiras 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 182 0042 0402 Gestão de Frota TOTAL 200.000,00 320.000,00 745.972,00 GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL p g TRAÇALHO IVEKN U u e servi r t r- / / DECRETOS %%Oy-l ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOPIAR 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 03 122 0030 0768 Pagamento de Pessoal Ativo 19000- SECRETARIA OE ESTADO OO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 571 0021 0533 Auxílio para Realização de Pesquisa Cientificas e Projeto Taxa de Bancada 19.572 0021 Q524 Apoio á Extensão a Ações am Políticas Publicas 102.000,00 23.972,00 Projeto 22.661 0021 0787 Implantação de Infra-estruturas em Áreas Industriais 200.000,00 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 06 162 0010 0450 Construção de Unidades Militares TOTAL ^ 320.000,00