Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29539, de 17 de outubro de 2013
Nº 29539/2013
%í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° í%$Õj D E U DE O VÍVQ)^O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 598.735,37(quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji deputWkode 2013; 192° da Independência e 125° da República JACKSoyBÂRKÉTO DE LIMA GOVPRW)OR DO ESTADO, EXERCÍCIO José Secreta no de Estado do Planej Secretária mento e Gestão, Em Exercício Secretário de PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g%. ? $ % OBJ/ DEO(jfOQfifiDEZQM ANEXO I (CRÉDíTO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE, VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Op Especial 28 841 0054 1655 Pagamento de Dívida de Refina n a arnento TOTAL -r 5 " GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 9^3 0^33 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E pA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TOOAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Op Especial 28 B41 0054 1655 Pagamento de Dívida de Refinanciamento TOTAL ^