Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29538, de 17 de outubro de 2013
Nº 29538/2013
% A, GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 32S3^ D E i i DE OUTU(bF)O DE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA. Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 316.804,08 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrano Aracaju, i i deflUjuotode 2013, 192° da Independência e 125° da República. JACKSOBBARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Secreta no de Estado do Piafé Jmemoj)Karnent o e Gestão, Em Exercício Secretário de Estado de/3ovemo GOVERNO DE SERGIPE DECRET O PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO UE l i DBOUÍUQ^O DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PU BUC O DE SERGIPE Projeto 03 126 0004 0021 Ampliação do Pará ue Tecnológico do Mi ni steno Púbico Projeto 03 091 0004 0025 Reforma e Reestruturação de Unidades do Ministério Público 284.804,08 32.000.00 TOTAL 316.804,08 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO )VERNO U t SbHQIPS /íO ^ DECRET O N° ^23- O J D UE Ji QEOOWbPfi DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 03 091 0004.0023 Construção de Unidades pára o Ministério Público Atividade 03 128 0031 1471 Manutenção das Atividades da ESMP - Escola Superior do Ministério Público AtMdaoe 03 131 0004 0040 Comunicação e Interação Social " TOTAL 46.202.80